Fisco
PA: Fiscalização amplia controle sobre mercadorias
Secretaria da Fazenda, Sefa, realiza fiscalização na área fluvial em frente a Belém e arredores, juntamente com Polícia Civil e militar. Um grupo de 20 servidores públicos participa da operação, que tem o objetivo de intensificar a fiscalização sobre mercadorias em trânsito na área fluvial no Pará. De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo […]
Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas
Editada no fim do ano passado, a Medida Provisória 765, que concede bônus a auditores e fiscais da Receita Federal proveniente, entre outras fontes, do montante arrecadado com multas tributárias, vai na contramão da prática adotada em todos os países do mundo, diz o advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores […]
Como a Receita está de olho no seu patrimônio pelas redes sociais
O contribuinte declara que é dono de uma empresa que fatura 100 milhões de reais, mas posta fotos no Facebook participando de churrascos em uma comunidade. Outro nega ser o dono de uma empresa, mas aparece dando palestra para os funcionários em um vídeo no YouTube. Já outro nega ter qualquer vínculo com um “laranja”, […]
Governança tributária – Saiba o que é e porque as empresas precisam dela
A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e declarações (muitas vezes conflitantes entre si) torna tênue a linha divisória entre a saúde e a irregularidade fiscal. No país das mais de 3 mil normas tributárias, não dispor […]
Governadores querem sobrestar ações sobre Guerra Fiscal
O julgamento de ações relativas à guerra fiscal enfrentam resistência no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma das partes mais interessadas nos processos: os governadores dos Estados. Um grupo de governadores esteve com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, em março, para pedir a suspensão de 40 processos sobre o tema – pelo menos até […]
Empresas precisam alinhar seus processos à EFD-Reinf
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Trata-se de um novo conceito, que utilizará uma linguagem diferenciada para a transmissão de dados entre empresas e governo, estruturada em XML. A mudança desperta […]
Fisco publica regras do novo regime de regularização de ativos
As regras do novo regime de regularização de ativos enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco foram publicadas nesta segunda-feira (3/4) no Diário Oficial da União pela Receita Federal. A Lei 13.428/2017 foi sancionada na última sexta-feira (31/3) pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). A norma altera a Lei 13.254/2016, que regulamentou o regime de […]
AL: Interior: Fazenda apreende 40 mil quilos de milho sem documentação fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, na quinta-feira (30), cerca de 40 mil quilos de milho sem documentação fiscal, no município de Piranhas. A atividade deu inicio à Operação Descaminho, ação de fiscalização que tem o intuito de otimizar o controle e o incremento nas arrecadações tributárias do Estado. A carga, […]
RS: Receita Federal fiscaliza mercadorias estrangeiras no litoral do RS
A equipe de repressão da Receita Federal no Rio Grande do Sul, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, realizou no dia 30 de março, a Operação Rio Torto, integrante da Operação Fronteira Blindada. A operação teve como objetivo realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais na cidade de Tramandaí/RS, com suspeita de comercialização de mercadorias estrangeiras que […]
AM: Governador reduz impostos da cesta básica e cria Fundo para erradicação da pobreza
Após desonerar a cesta básica beneficiando a população mais pobre, o governador José Melo está instituindo um adicional tributário e criando o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Aprovada nesta quarta-feira, 29 de março, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a medida vai permitir ampliar em pelo menos R$ 250 milhões ainda em […]
Royalties do petróleo salvam arrecadação de fevereiro
A arrecadação federal somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro, valor 0,36% maior quando comparado com igual mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 27/03, pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é o maior registrado para […]
RO: Receita Federal e PF fecham cerca de 50 empresas durante operação em RO
A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) determinaram o fechamento de cerca de 50 empresas em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, durante a Operação ‘Caça Fantasmas’, realizada com o objetivo de combater crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. O número equivale a quase 10% das empresas […]
SP: Projeto de lei paulista deve desafogar Justiça sobre cobrança indevida de ICMS
As ações judiciais contra cobranças indevidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo pode diminuir se a Assembleia Legislativa do Estado aprovar um projeto de lei envolvendo o tema, dizem especialistas ouvidos pelo DCI. O Projeto de Lei 57/2017 vai possibilitar condições melhores ao contribuinte que já possui um processo […]
Importadoras devem ficar atentas às fraudes no ICMS
Importadoras do Estado de São Paulo vêm recebendo ofertas de trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre fabricantes e compradoras em operações de importação e exportação) para pagamento de ICMS de 6% na importação, valor muito abaixo dos 18% exigidos em terras paulistas. O que parece um bom negócio para contenção de despesas […]
Brasil e Argentina vão trocar automaticamente informações sobre contribuintes
Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. O acordo foi assinado hoje (17) em Buenos Aires pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pelo administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina, Alberto Abad. A troca automática […]