ICMS-ST
RS: Operação mira distribuidora de medicamentos que deve R$ 150 milhões em ICMS
Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Canoas e em Porto Alegre. Uma operação de órgãos estaduais cumpriu mandados de busca e apreensão em sedes ligadas a um grupo de empresas do ramo farmacêutico, em Canoas e em Porto Alegre, na manhã desta quarta-feira (4). Investigação do Ministério Público, da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do […]
PR: Fiscalização aplica mais de R$ 200 mil em multas sobre produtos irregulares, na Paraíba
Entre o material encontrado estão cargas de feijão, cachaça, peças de motos, material de construção, brinquedos, bijuterias, confecções e colchões. Multas foram aplicadas em municípios do Brejo paraibano. Operações de fiscalização feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) aplicaram multas que somam cerca de R$ 200 mil em proprietários de produtos irregulares, […]
Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Os contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. O novo programa permite que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas de forma parcelada ou à vista, relativas à ICM e ICMS gerados […]
STF adia modulação da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Primeiramente cumpre destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal STF decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso destaco que o presidente do Supremo […]
MG: PLENÁRIO APROVA, EM 1º TURNO, PRORROGAÇÃO DE AUMENTO DE ICMS
Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. A votação aconteceu na Reunião Ordinária de ontem, registrando 47 votos […]
RS: Deputados pedem mudanças no regime de substituição
Marcelo Beledeli A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa montou um Grupo de Trabalho (GT) para monitorar a elaboração do decreto governamental que vai alterar dispositivos da complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária (ST) do Rio Grande do Sul. A deliberação aconteceu durante audiência […]
RS: Governo inicia detalhamento de mudanças da ST a entidades
A criação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2020 e o novo calendário para as empresas se adequarem aos ajustes da Substituição Tributária (ICMS-ST) foram temas do encontro da Secretaria da Fazenda com diretoria e associados da Federasul, nesta quarta-feira (20), em Porto Alegre. A reunião de integração contou com […]
Equipamento importado para finalidade industrial não recolhe ICMS no desembaraço
Equipamentos importados indispensáveis ao processo industrial de distribuição de combustível, ao ingressarem em território gaúcho, não podem ser tributados com o ICMS-Importação durante o desembaraço aduaneiro. Logo, a empresa importadora tem direito ao diferimento de ICMS. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença […]
CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará. A consolidação do ICMS é um marco para os contribuintes cearenses, que terão mais facilidade para acessar as regras […]
RS: Desempenho da arrecadação de impostos no RS fica abaixo do esperado em setembro
A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto […]
RS: Fazenda dialoga com setores e implementa medidas setoriais para a Substituição Tributária
As novas regras de ICMS da Substituição Tributária (ICMS-ST) entraram em vigor no início deste ano e desde lá a Secretaria da Fazenda vem dialogando com entidades, empresas e autoridades para encontrar alternativas que sejam benéficas para os contribuintes, mas sem prejudicar a arrecadação do Rio Grande do Sul. Desde então, as primeiras medidas que […]
RS: Regime Optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019. O modelo, elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com entidades e empresas do setor, de forma simplificada seria não calcular a restituição e nem o […]
SC: Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária
Empresa que integra cadeia de substituição tributária (ST) não pode deixar de recolher o ICMS sobre mercadorias dadas a clientes como forma de bonificação. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação de companhia da região Norte que pleiteava a devolução do imposto recolhido. A decisão […]
SC: Vinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária
O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). “Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, […]
RS: Empresas com débitos de ICMS-ST podem regularizar situação com desconto
O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST). Segundo a Secretaria da […]