ICMS-ST
RS: Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária
A Receita Estadual esteve reunida, nesta quarta-feira (5/6), com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e de complementação do valor pago a menor. Ou […]
SC: Fazenda participa de evento sobre retirada de produtos da Substituição Tributária
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é […]
RS: Empresas do varejo debatem ajustes na substituição tributária
A Receita Estadual recebeu propostas de grandes empresas do varejo para simplificar as obrigações decorrentes da nova legislação de ajuste do ICMS-ST. Representantes das Lojas Americanas, C&A, Sephora, Lebes, Havan e Magazine Luiza reuniram-se na terça (28/5), na Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, para propor alterações no decreto de ajuste da Substituição Tributária (ST). Segundo […]
SC: Estado pode exigir R$ 2,4 milhões de imposto de distribuidora que não recolheu ICMS por substituição tributária
O Estado de Santa Catarina pode exigir de distribuidora de produtos químicos o recolhimento aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), valor que a empresa deixou de pagar pelo regime de substituição tributária. A decisão, favorável ao Estado, da 3ª Vara da Fazenda Pública […]
[Vídeo completo] Conexão SPED 2019 – Panorama do Ressarcimento ICMS-ST
Confira o vídeo completo do painel “Panorama do Ressarcimento ICMS-ST” que aconteceu na 4ª edição do Conexão SPED. Neste painel contamos com a presença de 3 grandes especialistas no assunto: 🎙 Cláudia Marchetti – Especialista em Direito Tributário, consultora e professora; 🎙 Jorge Campos – Sócio-diretor do Portal SPED Brasil, palestrante e contador; 🎙 Edgar […]
SP: ICMS-ST – Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses
Devedores paulistas poderão parcelar débitos de ICMS Substituição Tributária até dia 31 de maio Estão contemplados pelo parcelamento os débitos de ICMS-ST de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2018. O ICMS devido a título de Substituição Tributária não possui parcelamento ordinário, este é um parcelamento excepcional. Como regra débitos de ICMS-ST não pode ser […]
CRCRS solicita mudança nas regras do ICMS-ST
Aumento da faixa de faturamento das empresas dispensadas das novas regras do ICMS-ST e melhor avaliação do impacto dessas alterações sobre as atividades produtivas foram as solicitações dirigidas pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, ao secretário adjunto da Fazenda do RS, Ricardo Neves Pereira, na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, […]
RS: Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST
No Rio Grande do Sul, postos poderão exigir diferença em dinheiro ou vender créditos O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada pelo Estado […]
RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento constou em decisão (referente ao Agravo de Instrumento nº 70080368475) proferida na quarta-feira (24/4), por unanimidade, na 1ª Câmara Cível. […]
SP: Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes
Durante o mês de abril, 1,2 mil agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o atraso na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) tem impacto direto em suas classificações no sistema instituído […]
RS: Grupo de Trabalho irá debater soluções para Substituição Tributária no RS
Visando debater a Substituição Tributária (ST) do ICMS e as recentes alterações promovidas em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da Receita Estadual, do parlamento gaúcho e de diversas entidades empresariais reuniram-se hoje (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e […]
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[ebook gratuito] Tudo que você precisa saber sobre Ressarcimento ICMS-ST
O ano iniciou movimentado para as áreas contábil e fiscal diante da publicação de uma nova obrigação. Há uma grande discussão quando o assunto é o Ressarcimento do ICMS-ST, principalmente, após a publicação do Convênio ICMS 52/2017, que trás o ressarcimento e complementação do ICMS-ST em novas modalidades. Para ajudar a responder as principais perguntas, […]
MG: Disponível no SIARE a funcionalidade para formalizar a adesão ao acordo pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST
COMUNICADO SUTRI Nº 02/2019 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no art. 6º do Decreto nº 47.621, de […]
Minas Gerais quebra barreira para mercadorias capixabas
A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de […]
RS: Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões será prorrogado para junho
Alteração para 1º de junho visa atender pedido para garantir maior prazo na adequação de sistemas e processos Mais de 20 mil empresas enquadradas na categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões terão o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de […]