ICMS-ST
RS: Leite promete manter diálogo sobre mudança no ICMS
A norma em questão é um decreto estadual que entrou em vigor em 1 de março e exige a complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária (ST) recolhido na comercialização das mercadorias sujeitas a esse regime especial. Simone apontou que associações empresariais estão entrando com ações na Justiça e obtendo liminares para evitar o pagamento. […]
Lojistas mantêm questões sobre o novo ICMS
No dia 1 de março, entrou em vigor o decreto estadual que exige a complementação ou a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Substituição Tributária (ST) recolhido na comercialização das mercadorias sujeitas a esse regime especial. Duas semanas depois de a nova norma entrar em vigor, entidades empresariais seguem questionando a […]
MG: Opção pela definitividade da base de cálculo do ICMS ST
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) comunica aos contribuintes de Minas Gerais que estes terão até o dia 24 de abril de 2019 para formalizar a adesão ao acordo de definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária. Para tal, a SEF/MG esclarece que já encontra-se em desenvolvimento, e em […]
SC: Revisão de benefícios fiscais reflete positivamente na arrecadação
Ainda assim, Estado enfrenta alta de 31,9% no pagamento de dívida pública A revisão de benefícios fiscais realizada em 2018 em Santa Catarina e a retirada de produtos da Substituição Tributária (ST) começam a apresentar resultados positivos. Como efeito das medidas, a arrecadação tributária bruta do Estado bateu recorde com R$ 2,4 bilhões em fevereiro, […]
Empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas do programa “Nos Conformes”, que incentiva a autorregularização tributária. Até agora, R$ 150 milhões de um total de R$ 14 bilhões devidos foram parcelados, por meio de 450 adesões, segundo […]
RS: Cobrança do ICMS vai mudar no RS e impacto será forte nas empresas
A cobrança de ICMS terá uma mudança de grande impacto a partir de março no Rio Grande do Sul. Entrará em vigor um decreto publicado em novembro de 2018 que atende à decisão ainda de 2016 do Supremo Tribunal Federal. A partir do primeiro dia do mês, será obrigatório pagar ao governo a diferença do […]
RS: Receita Estadual inicia Programa de Autorregularização para recuperar R$ 10 milhões no setor de medicamentos
A Receita Estadual, buscando intensificar ações fiscais que visam identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado ao setor de Medicamentos. O objetivo é sanar divergências de ICMS-ST (ICMS Substituição Tributária) identificadas em Notas Fiscais Eletrônicas de produtos farmacêuticos […]
MG: Restituição do ICMS/ST em Minas Gerais tem novo capítulo
Por Leandro Araújo Guerra Em novembro de 2018, foi publicada nesta coluna um artigo de minha autoria, no qual tratei da impropriedade do estado de Minas Gerais exigir a complementação do ICMS/ST, nos casos de venda de mercadoria em valor superior àquele presumido. A pretensão constava no Decreto 47.530/18, que, embora revogado pelo Decreto 47.547/18, […]
![[Material Gratuito] Confira 6 questões importantes sobre o Ressarcimento do ICMS-ST](http://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2019/02/capa-ressarcimentoicms-email.png)
[Material Gratuito] Confira 6 questões importantes sobre o Ressarcimento do ICMS-ST
O ano iniciou movimentado para as áreas contábil e fiscal diante da publicação de uma nova obrigação. Há uma grande discussão quando o assunto é o Ressarcimento do ICMS-ST, principalmente, após a publicação do Convênio ICMS 52/2017, que trás o ressarcimento e complementação do ICMS-ST em novas modalidades. Para ajudar a responder as principais perguntas, […]
RS: OPINIÃO – Rio Grande do Sul acaba com a substituição tributária do ICMS
Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A alteração decorre do julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 593.849, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou ser devida a restituição do ICMS […]
RS: Justiça suspende complementação da cobrança do ICMS/ST
Uma decisão liminar do dia 10 de janeiro, da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Marialice Camargo Bianchi, reconhece o pedido de uma empresa gaúcha do setor varejista para suspender a complementação do ICMS/ST, em vendas a consumidor final. A complementação do imposto seria devida sempre que o preço praticado fosse […]
RS: Obrigatoriedade de pagamento da diferença de ICMS-ST é prorrogada para março
O governo do Estado prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS. Conforme o Decreto nº 54.490/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), a exigência fica postergada para 1º de março deste ano, […]
Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST
Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária (ST). Diversos Estados começaram a cobrar dos contribuintes essa diferença de valores. Isso ocorre porque na ST […]
DECRETO Nº 54.490, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – PRORROGADO COMPLEMENTO DA ST DEC. 54.308 PARA MARÇO 2019
DECRETO Nº 54.490, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso […]
GO: Sorvete entra hoje na substituição tributária
Fabricantes de sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes em máquina entram a partir de agora, janeiro, no regime de substituição tributária para pagamento do ICMS. A definição consta do Decreto nº 9.327, publicado em outubro do ano passado. Na sexta-feira (28/12) foi publicado o Decreto 9.371 que permite ao atacadista de sorvete estabelecido […]