ICMS
Plenário deve votar projeto que regulariza incentivos fiscais de ICMS dos estados
O Plenário do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o projeto que confirma a validade de incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados. O SCD 5/2017 estabelece critério especial para aprovação de convênio pelos estados e Distrito Federal sobre a compensação de créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. A matéria está […]
Fazenda quer sobrestar ações sobre ICMS na base do PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira (5/7), a PGFN pede que as ações não andem enquanto a decisão do Supremo que […]
MS: Dos 79 municípios, 75 já estão emitindo nota fiscal do consumidor eletrônica em MS
Além de ser uma inovação tecnológica, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. Dos 79 municípios do Estado, 75 já estão emitindo o documento. Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, […]
RS: Governo gaúcho quer recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado
Com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões de ICMS que deixou de ser recolhido, a Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público (MP), na quinta-feira passada, um novo lote de representações fiscais para fins penais. Na lista constam 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de cometimento de crimes […]
GO: Incluídos novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (5/7) Instrução Normativa nº 112/2017 da Superintendência da Receita Estadual que incluiu 16 novos itens de bebidas na pauta fiscal. Entre os produtos estão novos refrigerantes e outros já existentes, porém com novas embalagens. Além da inclusão dos produtos na pauta fiscal, a publicação também […]
ES: Governo reúne lideranças e empresários para debater incentivo fiscal
Debater a importância dos incentivos fiscais como ferramenta de competitividade geradora de empregos e renda no Espírito Santo. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Hartung reuniu, no final da manhã desta segunda-feira (03), lideranças empresariais e gestores públicos. O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com apresentação do senador […]
AL: Sefaz convoca mais de mil empresas que estão omissas quanto à entrega de Obrigações Acessórias
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial. Os documentos em questão […]
Governo prepara mudanças em impostos para 2º semestre
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, disse nesta sexta-feira (30/06) que o governo avança na pauta que prevê mudanças pontuais na tributação. Estão em discussão na Fazenda mudanças que visam simplificar e equilibrar as cobranças de ICMS e PIS/Cofins, bem como alterações na tributação de aplicações financeiras. O mercado já espera há um tempo a divulgação […]
SC: Governo de SC anuncia redução de ICMS para produtores de suínos, alho e erva-mate
Secretaria de Estado da Fazenda catarinense anunciou a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtores de Santa Catarina de suínos, alho e erva-mate. Essas diminuições valem até 31 de dezembro de 2017. O objetivo é tornar os catarinenses mais competitivos em relação às políticas semelhantes de outros estados. “As […]
AM: Justiça suspende aumento da alíquota do ICMS no Amazonas
O juiz Marco Antonio Pinto da Costa, da 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, concedeu liminar favorável suspendendo o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 13 produtos considerados supérfluos, medida aprovada através da Lei Estadual nº 4.454, em março deste ano, sancionada pelo então governador José Melo. […]
PI: Adesão ao Refis de ICMS começa na segunda-feira (3)
Tem início na segunda-feira (3) e vai até o dia 30 de julho, o prazo de adesão ao Refis 2017. Este ano, o programa de recuperação fiscal é exclusivamente para o parcelamento de crédito tributário de ICMS. Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes. Podem ser […]
RS: Estado encaminha representações ao MP para recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado
Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime contra a ordem tributária. Os setores […]
SP: ICMS – SP reduz para 12% carga tributária de pneus e câmara de ar
A novidade veio com a publicação do Decreto nº 62.642/2017 (DOE-SP de 28/06). O Decreto nº 62.642/2017 acrescentou o artigo 75 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, que trata da redução da base de cálculo do imposto. Com esta medida, a partir de 28 de junho de 2017, fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos […]
ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Através do Convênio ICMS 70/2017 o § 2º da cláusula trigésima […]
GO: Nova pauta fiscal para gado bovino e bubalino
Entrou em vigor quinta-feira, (23) a nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo gado bovino e bubalino para abate. Houve aumento médio de 6,03% no preço para o grupo, conforme levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda. A alteração foi publicada no Diário […]