ICMS
RJ: Na conta de luz, cobrança polêmica de ICMS
Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz dos brasileiros, e nem sempre é possível entender tudo o que se paga. Duas dessas cobranças, porém, têm levantado polêmicas e tornaram-se motivo de disputas judiciais entre consumidores e concessionárias de energia: a inclusão das taxas […]
GO: Lei pune devedor contumaz de tributos estaduais
Está em vigor a Lei nº 19.665/2017 que traz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás normatizando a figura do devedor contumaz. O contribuinte que for considerado devedor contumaz será submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação. A norma foi publicada, em Suplemento do Diário Oficial do dia 12 de junho. […]
Devedoras habituais de ICMS terão regime especial em SP
Empresas devedoras contumazes de ICMS vão entrar a partir de hoje em um regime especial para resolver suas dívidas com o Estado de São Paulo. Ao todo, são 79 estabelecimentos, entre matrizes e filiais de 54 companhias, com um débito de R$ 260 milhões, sendo R$ 220 milhões inscritos em dívida ativa. A maior parte das empresas […]
CE: Governo regulariza ICMS na comercialização de lagostas no Ceará
Em solenidade no Palácio da Abolição nesta segunda-feira (19), o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de lagostas no Estado. A medida prevê que, nas operações internas destinadas ao estabelecimento industrial com o crustáceo, o ICMS devido poderá ser […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 314 milhões de repasse de ICMS
O governo do Estado de São Paulo depositará nesta terça-feira (20) para os 645 municípios paulistas, cerca de R$ 314,05 milhões em repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O depósito feito pela Secretaria da Fazenda , referente ao montante arrecadado entre 5 a 9 de junho, tem valores que […]
GO: Adiada adoção do Selo Fiscal Eletrônico da água
A Secretaria da Fazenda informa que a obrigatoriedade de uso do Selo Fiscal Eletrônico para as embalagens descartáveis de água mineral comercializadas em Goiás, que deveria vigorar no próximo mês, foi prorrogada para 1º de fevereiro de 2018. A prorrogação do prazo se dá em virtude da maior complexidade do sistema de controle do selo […]
Câmara Legislativa aprova isenção de ICMS para 211 operações
Apesar das quatro horas de debates e de os deputados distritais não terem votado a criação do Instituto Hospital de Base de Brasília (IHBB), a quarta-feira (14/6) da Câmara Legislativa não foi de todo improdutiva. Os parlamentares cumpriram o acordo do Colégio de Líderes e aprovaram a renovação da isenção do Imposto sobre Circulação de […]
Contribuintes aguardam parcelamento de débitos
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos com redução de multa e juros para recuperar suas finanças e, de outro lado, dar fôlego às empresas e até pessoas […]
RS: Fazenda divulga prévia do rateio do ICMS para 2018
Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 443 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/6, R$ 443,11 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
RS: IDEE registra variações negativas em abril
Foram divulgados os resultados de abril dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE – RS). Os números apontam retração frente ao mesmo período de 2016. Apesar disso, a variação acumulada em abril é melhor do que a registrada até o mês de março para três dos indicadores: […]
GO: Sefaz registra queda na inadimplência de parcelamentos
A inadimplência nos parcelamentos dos impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCD – caiu mais de 10% de abril para maio, ficando em 3,58% do valor acordado, um dos menores percentuais registrados nos últimos meses. O valor arrecadado no mês passado somou R$ 33 milhões referentes a quase 13 mil parcelas. Os dados foram divulgados […]
BA: Indústrias baianas ganham isenção do ICMS nas vendas para o Estado
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, que confere aos fabricantes locais acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano, é a principal medida do decreto assinado pelo governador Rui Costa, na […]
Transações de mercadorias em substituição tributária devem incluir novo código na NFe
As indústrias e importadoras de produtos brasileiras passam a ter de identificar na Nota Fiscal eletrônica (NFe) de venda aquelas mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa identificação se dá por meio do Código Especificador de Substituição Tributária (Cest), […]
Estados correm para aderir à recuperação
Diante das persistentes dificuldades financeiras e dos atrasos de salários, os governos estaduais de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul correm contra o tempo para cumprir as exigências para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vai permitir, entre outros benefícios, a suspensão do pagamento da dívida com a União. As […]