ICMS
MT: Mato Grosso simplifica legislação do ICMS
O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que simplifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta tem sido vista como uma alternativa ao projeto nacional de reforma tributária em discussão no Congresso que altera outros impostos, além do ICMS, e exige mudança na Constituição […]
PE: Governo adia cobrança de água e ICMS em cidades atingidas
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (5), que será postergada a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio nas cidades da Zona da Mata Sul atingidas pelas chuvas, o que deve deixar os produtos alimentícios mais baratos. A cobrança de água também será cancelada. Câmara ainda informou […]
AM: Sindicato vai à justiça contra mais ICMS no AM
O Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas (Sincadam) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender o aumento em 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em março do deste ano. O […]
ES: Governo arrecada quase R$ 68 milhões na primeira etapa do Refis
A primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, terminou na última quarta-feira (31) alcançando a marca de R$ 67,9 milhões arrecadados. Lançado pelo Governo do Estado em abril, o Refis é uma oportunidade para que empresas e pessoas físicas com débitos de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD quitem suas dívidas […]
Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça situações semelhantes envolvendo outros tributos, como é o caso da incidência do ISS sobre as contribuições. Para casos envolvendo o imposto estadual, os contribuintes estão conseguindo obter liminares que garantem a […]
Senado terá palavra final sobre projeto que trata de incentivos fiscais dos estados
O projeto de lei que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas (PLS 130/2014-Complementar) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31). Como foi alterada pelos deputados, que aprovaram texto substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), a proposta vai retornar ao Senado, que definirá o texto final a ser enviado […]
País precisa de um novo sistema tributário
Especialistas defendem uma reformulação no sistema tributário para eliminar complexidade e a sonegação. Esse debate, porém, deve estar alinhado a um novo pacto federativo. Os efeitos da crise econômica sobre os cofres públicos e o caixa das empresas impulsionam um movimento para a reformulação do sistema de pagamentos de impostos brasileiro, apelidado de manicômio e […]
Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A […]
RJ: Indústria e governo comemoram retomada de política de incentivos fiscais no Rio
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de “grande avanço” a revogação, hoje (31), pela Justiça do Rio da liminar do Ministério Público Estadual (MPRJ) que estava em vigor desde outubro de 2016 e que proibia a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais no estado. Em nota divulgada à […]
PR: Governo do Paraná libera 100 milhões de reais em créditos de ICMS para investimentos
Empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo poderão utilizar em 2017 até 100 milhões de reais em créditos acumulados do ICMS, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, para aquisições de bens, inclusive peças e partes de máquinas, e material destinado a investimentos no Estado. A medida foi autorizada nesta segunda-feira pelo governador Beto Richa […]
SP: Alckmin anuncia parcelamento do ICMS a partir de agosto
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na tarde deste sábado que a administração estadual vai começar a aplicar, em agosto, o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi autorizado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão federal autorizou o Estado de São Paulo […]
“Estaremos prontos para discutir reforma tributária em agosto”
O complexo modelo de tributação em vigência no País é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva […]
RS: Governo renova incentivos fiscais para setor de calçados por mais um ano
O governo do Estado decidiu atender ao pleito do setor coureiro-calçadista gaúcho e prorrogou, por mais um ano, o benefício da redução de 8,5% sobre a alíquota do ICMS devido, nas saídas interestaduais de calçados ou artefatos de couro produzidos no Rio Grande do Sul. O decreto foi assinado pelo governador José Ivo Sartori, nesta segunda-feira […]
MS: Governo de MS vai ao STF e polícia contra incentivo fiscal a curtume
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), quatro medidas contra a Braz Peli Comércio de Couros. Segundo o secretário de Governo, Eduardo Riedel, será feita auditoria no termo de acordo que concedeu incentivos fiscais à empresa, além da tentativa de derrubar no STF (Superior Tribunal Federal) a […]
Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em diversas outras colunas do ConJur (leia aqui e aqui), tendo os estados, inclusive, […]