ICMS
Trigo: Com alta do ICMS do RS para o Sudeste, farinha se desvaloriza
Os preços das farinhas, que estavam em alta na primeira quinzena de maio, passaram a cair na maioria das regiões acompanhadas pelo Cepea. A pressão veio da elevação do crédito presumido do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Rio Grande do Sul para venda de derivados ao Sudeste. Conforme pesquisadores do Cepea, […]
SC: Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – 25 de maio
Nesta quinta-feira, 25, é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data, estabelecida pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, tem o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda […]
Avança discussão em torno da reforma tributária
A proposta de faz parte da agenda positiva para o Brasil, independentemente das crises que surgem e desaparecem. O sistema tributário deve ser limpo, simples e transparente para a retomada da competitividade do país, disse o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que discute o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados. Em audiência […]
TRF4 Decide: ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo Lucro Presumido
Em um mandado de segurança impetrado que tinha por objetivo excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na forma de lucro presumido e buscando também a compensação das exações cobradas a maior, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região decidiu favoravelmente ao contribuinte. O tribunal lembrou que base de cálculo do […]
RS: Estado renova redução de ICMS para água mineral
O governo do Estado irá manter, pelos próximos dois anos, a política de redução da base de cálculo de ICMS sobre a comercialização de água mineral. Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, a alíquota sobre o produto ficará em 10,8%. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante a audiência com […]
Plenário pode votar projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-feira. Já na quarta-feira (24) poderão ser votadas oito medidas provisórias que estão próximas do prazo de […]
GO: Novo ICMS de Gestão é discutido com lideranças municipalistas
Os secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, e do Planejamento, Joaquim Mesquita, receberam hoje (19/5) os presidentes da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves Soares, e da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sergio de Rezende, para discutir o projeto do ICMS de Gestão, que integra o Programa Mais Competitivo e Inovador. A reunião foi no gabinete […]
MT: Sefaz suspende temporariamente lista de preços mínimos para suínos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu, em caráter excepcional, a lista de preços mínimos que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. A pasta também reduziu valores da lista de preços mínimos de dez […]
PI: Sefaz intima empresas do Simples Nacional após indícios de recolhimento menor do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, por meio do Núcleo de Malhas Fiscais, a intimação de 257 empresas do Simples Nacional, após identificar indícios de recolhimento em valor menor que o devido da Antecipação Parcial do ICMS (AP). O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 milhões. A diferença de ICMS […]
Site divulga Maiores do ICMS de 2016
No site www.sefaz.go.gov.br já é possível verificar a lista dos 500 maiores contribuintes do ICMS no ano passado. Clicando no ícone Serviços vai aparecer uma extensa lista, escolha o 14- ICMS, para então encontrar o que procura. A Secretaria da Fazenda divulga os maiores contribuintes desde 2005. As 10 maiores contribuintes de 2016, em ordem […]
Muda o ICMS do setor têxtil em São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou, no dia 5 de maio, decreto retirando impostos sobre a indústria e os atacadistas do setor têxtil no Estado. As alterações incluem as cadeias produtivas de itens como seda, lã, algodão, malhas, vestuá- rios, botões, bonés, gorros, chapéus e travesseiros. Em nota, a Secretaria da Fazenda […]
ES: Governo envia para Assembleia projeto que reduz ICMS para cervejas artesanais
Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a produção de cervejas artesanais. De acordo com a proposta, o percentual será […]
Estados ricos pressionam para que incentivos fiscais acabem mais rápido
Os Estados industrializados, liderados por São Paulo, não abrem mão de uma redução gradual dos incentivos fiscais em vigor, concedidos ilegalmente pelos governadores na guerra fiscal. A anistia dos incentivos concedidos até hoje será aberta pelo projeto de lei 54, que tem previsão para ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. De elaboração […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também […]
PR: Paraná dobra ICMS de importação
Uma revisão de benefício fiscal sobre importação vem causando revolta em empresários que dependem de mercadorias vindas do exterior. Por meio do decreto 6.276, o governo do Estado aumentou de 6% para 12% a alíquota de ICMS de produtos importados por empresas enquadradas no Simples Nacional. E ainda baixou de 6% para 4% o crédito […]