ICMS
SP: Fazenda transfere R$ 293 milhões para municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 16/5, R$ 293,82 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição São Paulo – Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social […]
MA: SEFAZ suspende empresas que fizeram compras acima do limite
Há casos de microempreendedores individuais com compras em valor superior a R$ 575 mil reais. A Secretaria da Fazenda suspendeu de ofício 35 empresas enquadradas no Simples Nacional no registro do cadastro do ICMS, por fazerem aquisições de mercadorias acima do limite estabelecido na Resolução Administrativa 17/2016, que define tetos para as compras de produtos […]
MA: SEFAZ implanta malha eletrônica para empresas com benefícios fiscais do ICMS
Todas as declarações mensais (DIEFs) das empresas com benefícios fiscais serão validadas eletronicamente, instantaneamente. As empresas maranhenses contribuintes do ICMS, que possuem benefícios de redução do imposto, já estão sujeitas a novas regras da malha fiscal para fazerem a transmissão do arquivo eletrônico mensal da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF. Segundo o secretário Marcellus […]
AL: Sefaz alerta sobre retificações nas Notas do ICMS Antecipado de maio
Problemas técnicos no sistema da Fazenda deixaram de fora o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas com vencimento datado para o dia 20 deste mês. Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e o recolhimento de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito Com o ICMS antecipado pago em dia […]
PR: Nota Paraná devolve meio bilhão de reais a consumidores
O Programa Nota Paraná ultrapassou no fim de semana a marca de meio bilhão de reais em créditos e prêmios disponibilizados aos participantes. Lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, o programa de cidadania fiscal mudou o comportamento do consumidor e estimulou o pedido de emissão de documentos fiscais nas compras de varejo. […]
SP: Confaz autoriza SP a reabrir programa de parcelamento de ICMS
O Convênio ICMS nº 54, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. De acordo com o convênio, […]
ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas. A tese ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a exclusão em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve julgar, em regime de repercussão geral, o recurso extraordinário de uma empresa que […]
SP: ICMS-SP – Venda à Ordem e o Sigilo Comercial
Na operação de venda, é permitido entregar por conta e ordem do adquirente contribuinte do ICMS a mercadoria a terceiro, mas é possível manter o sigilo comercial ? No Estado de São Paulo, esta autorização consta do artigo 129 do Regulamento do ICMS: “Artigo 129 – Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá […]
Comissão mantém possibilidade de incidência do ICMS sobre Netflix e WhatsApp
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 150/15, que exclui os serviços de valor adicionado da incidência do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Esses serviços, como Netflix e WhatsApp, […]
SP: São Paulo zera carga tributária do ICMS na cadeia têxtil
O decreto altera o regulamento do ICMS quanto à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do imposto, na saída interna da indústria e do setor atacadista de produtos têxteis. Segundo o comunicado do governo paulista, o governador está equalizando a base de cálculo para o setor, resultando numa carga tributária de […]
Alckmin prorroga isenção de ICMS para taxistas na compra de veículos
Medida anunciada nesta segunda-feira (8) pelo governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, prorroga a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de veículos por taxistas. A isenção de 12% continua em vigência até outubro deste ano e é válida na aquisição direta pela fábrica e por meio das concessionárias […]
RJ: Barroso nega liminar da CNI e mantém lei que aumentou ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para anular uma lei do Estado do Rio de Janeiro que aumentou o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Assim, o governo fluminenseo, que enfrenta uma grave crise financeira, […]
SP: Após 8 anos de isenção, São Paulo volta a cobrar ICMS sobre carne
A cobrança começou em abril e elevou os preços de alguns cortes em até 8%, segundo levantamento da Fipe Pressionado pela queda na arrecadação, o governo do Estado de São Paulo voltou a cobrar alíquota de 11% de ICMS sobre a carne no mês passado, após manter o produto isento por oito anos. O impacto […]
AL: Sistemas de autorização da Sefaz realizam parada técnica
No dia 14, serviços relacionados a NF-e e NFC-e estarão indisponíveis No dia 14 de maio de 2017, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos dos ambientes do RS e da Sefaz-Virtual do RS (SVRS). A indisponibilidade se dará em todos os serviços, autorização e […]