ICMS
SP: Governo de São Paulo zera ICMS para indústria têxtil
O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta sexta-feira (5), o decreto que beneficia toda a cadeia têxtil de São Paulo. A medida promove ajustes na carga tributária do ICMS para seda, lã, algodão, malhas, vestuários, botões, bonés, gorros, chapéus e travesseiros, entre outros itens. A determinação tem o objetivo de proteger o segmento e colaborar para […]
RS: Receita Estadual quer recuperar R$ 2 milhões de ICMS do setor de supermercados
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo […]
RS: Reforço no quadro de servidores da Receita Estadual já traz bons resultados
Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado. A etapa de preparação se encerrou nesta quinta-feira (4), durante seminário de dois dias […]
MA: Fiscalização com chip agilizará o transporte de cargas em Postos Fiscais
Programa Canal Verde vai acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado lançou, essa semana, o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que […]
ICMS pode ser aproveitado mesmo com fornecedor inidôneo
Créditos de ICMS podem ser aproveitados por empresa que recebe nota fiscal declarada inidônea, mas desde que fique demonstrada a boa-fé do contribuinte. A decisão foi proferida em abril pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), contrariando pronunciamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), que analisa questionamentos de contribuintes contra cobranças da Receita […]
Compensação por Lei Kandir retorna à agenda
Instituída em 1996, a Lei Kandir, que isentou o ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados, está de volta à pauta. Amparados na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro passado, deu prazo de 12 meses para que o Congresso regulamente a compensação pelas perdas trazidas pela lei, os estados exportadores têm […]
GO: Ação fiscal depara-se com carga roubada
Um caminhão Mercedes Benz, com registro de roubo na polícia, foi recuperado durante uma abordagem de rotina do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, hoje (04/5), em Corumbá de Goiás. A carga de secos e molhados estava avaliada em aproximadamente R$ 60 mil. Segundo o delegado fiscal de Anápolis, Ricardo Dutra, ao […]
GO: DOE publica instruções para creditar ICMS antecipado
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje (04/05) as cinco Instruções Normativas que estabelecem a forma de ressarcimento de parcelas do ICMS pagas antecipadamente em 2015 e 2016 por segmentos da indústria e comércio beneficiários do programa Fomentar e Produzir e dos subprogramas Logproduzir e Centroproduzir. As regras constam nas Instruções Normativas assinadas […]
Confaz unifica regras do ICMS antecipado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no país. Por meio desse sistema, as empresas antecipam o recolhimento do imposto para o Estado presumindo o preço pelo qual o produto será vendido ao consumidor final. Tributaristas consideraram positiva a edição do […]
EXCLUSIVO: RFB traz as alterações na Legislação e na Escrituração do PIS/Pasep e Cofins em palestra no Conexão SPED Porto Alegre
Muito tem se especulado sobre as possíveis alterações na Legislação e na Escrituração do PIS/Pasep e Cofins e os seus reflexos para as empresas brasileiras. No Conexão SPED, evento que ocorrerá em Porto Alegre no dia 11 de maio, no Teatro CIEE, a Receita Federal do Brasil pretende trazer todas as informações acerca deste assunto. Um […]
PA: Sefa define regra única para a obrigatoriedade da NFC-e
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/04/2017, a Instrução Normativa nº 008/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que estabelece que a data limite para uso concomitante de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas […]
GO: Empresa paga autos de infração de R$ 4,5 milhões
A Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (Geav) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) constatou que grupo do ramo de hipermercados utilizava alíquota menor que a devida para cálculo do valor do ICMS em diversos produtos. Como resultado das auditorias, no mês passado, a empresa pagou aos cofres públicos aproximadamente R$ 4,5 milhões. Os autos […]
SP: Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que estabelece regime especial para a indústria e implementos agrícolas no Estado de São Paulo. O efeito prático da medida é estabelecer melhorias na sistemática de recolhimento do imposto. O pagamento do ICMS que incide na aquisição de insumos necessários à fabricação ficará postergado para o momento da venda […]
SC: Operação Red River: Fazenda fiscaliza 50 estabelecimentos em Florianópolis
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta quinta-feira (27) a Operação Red River. Em um dia de fiscalização, os sete auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) estiveram em 50 estabelecimentos comerciais do Rio Vermelho, em Florianópolis. O objetivo foi verificar o cumprimento das obrigações fiscais, como o uso das ferramentas […]
MT: Confaz aprova convênios que beneficiam Mato Grosso
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pela manutenção da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização interestadual de insumos agropecuários e nas operações de equipamentos industriais e implementos agrícolas. Os benefícios especificados, respectivamente, nos Convênios 100/1997 e 52/1991 foram renovados. A decisão foi […]