ICMS
Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições
Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que […]
Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados
Debate deve encontrar resistência na indisposição do governo federal em ressarcir as possíveis perdas de receita que pode ocorrer com a unificação das alíquotas São Paulo – A reforma tributária dificilmente será aprovada antes do término do mandato do presidente Michel Temer, em 2018, diante da indisposição do governo federal em compensar os estados pelas […]
MA: Fiscalização com chip agilizará o transporte de cargas em Postos Fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado lançou, essa semana, o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que permitem a leitura remota dos documentos fiscais eletrônicos que acompanham as mercadorias. Com a implantação do sistema, […]
GO: Confaz prorroga convênios de ICMS para Goiás
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou cerca de 300 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os mais importantes para Goiás, está o convênio 100/97 que trata da redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários e nas operações de equipamentos industriais e implementos […]
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 55/2017 – DOU 1 de 24.04.2017, o Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria, conforme segue: Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que […]
SP: ICMS/SP – DIFAL da EC 87/2015 e as operações de demonstração e mostruário
O governo paulista liberou o contribuinte do pagamento da parcela do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário A liberação do pagamento da parcela do diferencial de alíquotas sobre as operações com mercadorias destinada a demonstração e mostruário veio com a publicação da Decisão […]
SP: ICMS-ST – SP adia para junho alteração do IVA-ST dos produtos alimentícios
Governo paulista adia de maio para junho de 2017, alteração do IVA-ST aplicável sobre as saídas internas de produtos da indústria alimentícia. O adiamento da alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 30 de 2017 (DOE-SP de 27/04). Esta norma modificou o prazo estabelecido na Portaria […]
MS: Decreto muda tributação do gás, mas preço e câmbio atrapalham
A tributação do ICMS do gás natural sofreu mudança de tributação, conforme decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25). De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, o tributo que antes era cobrado na hora em que a Petrobras vendia o gás, passa a […]
Publicada versão 2.3.4 da EFD ICMS IPI
Versão 2.3.4 da EFD ICMS IPI Disponibilizada a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IPI com as seguintes principais alterações: – Inclusão do CT-e OS (modelo 67); – Otimização no processamento da validação dos arquivos; – Inclusão do campo “ORIGEM” na chave do Registro K270; – Inclusão de regra de validação do CFOP no […]
GO: Integrada emissão da NF-A e GT-A nas operações com bovinos
A integração da Nota Fiscal Avulsa (NF-A), emitida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Guia de Trânsito de Animal (GT-A), de responsabilidade da Agrodefesa já está em operação assistida desde o dia 12 último para que alguns produtores testem o sistema nas operações internas isentas de ICMS. O novo sistema de operacionalização das duas […]
PGR pede exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que também declare inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Criada pela Lei 12.546/2011, a CPRB é devida por alguns setores da economia […]
MT: ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ
O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato Grosso. Assim decidiu a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de julgamento dessa quinta-feira (20/4). O entendimento foi unânime. A tarifa é paga pelos chamados “consumidores livres”, […]
Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins
O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser […]
AM: AVISO EFD ICMS/IPI
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que foi desenvolvido evento de Malha Fiscal a fim de confrontar o crédito de ICMS, tomado via campo 22 do Registro C100 e filhos, com o tratamento fiscal dado à respectiva NFe por ocasião do desembaraço interestadual. As inconsistências detectadas nesse evento de Malha Fiscal estão […]
GO: Fisco autua carga de 78 toneladas de milho a granel
O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Anápolis apreendeu ontem (19) uma carreta carregada com 78, 5 mil quilos de milho a granel. O condutor foi abordado na rodovia BR-060, no trecho de Anápolis, sentido Distrito Federal. Segundo o delegado fiscal da unidade, Ricardo Dutra, o motorista apresentou nota fiscal indicando que […]