ICMS
MT: Polícia Civil e Sefaz realizam ação integrada contra sonegação fiscal
Cargas de nove empresas foram retidas, nesta quarta-feira (19.04), durante operação conjunta realizada entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). A ação ocorreu no Posto Fiscal Flávio Gomes, localizado na BR-364, na saída de Cuiabá em direção a Rondonópolis. O trabalho integrado […]
RS: Prazo para aderir ao Refaz 2017 encerra nesta quarta-feira
A oportunidade para as empresas regularizarem sua situação junto à Receita Estadual está chegando ao fim. O prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) vence nesta quarta-feira (26). Lançado no final de janeiro, o Refaz 2017 registrou até o momento a renegociação de R$ 678 […]
AL: Atacadistas de medicamentos devem renovar benefício até sexta-feira (28)
Empresas que perderem o prazo ou que seja constatado indeferimento serão descredenciada. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) avisa os contribuintes que termina no dia 28 de abril o prazo para renovar a concessão de tratamento tributário diferenciado aos atacadistas de drogas e medicamento e material médico-hospitalar, definida pelo decreto 3.005/05, atendendo […]
AL: Nota Fiscal Eletrônica também pode ser usada para concorrer a prêmios, alerta Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) vem trabalhando intensamente para promover novas oportunidades aos participantes da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Como exemplo desta atuação é importante destacar que existem diversas formas de o consumidor ampliar as chances de ser premiado. É o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma opção a […]
Governo pretende simplificar o PIS/Cofins
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve […]
PA: Fiscalização amplia controle sobre mercadorias
Secretaria da Fazenda, Sefa, realiza fiscalização na área fluvial em frente a Belém e arredores, juntamente com Polícia Civil e militar. Um grupo de 20 servidores públicos participa da operação, que tem o objetivo de intensificar a fiscalização sobre mercadorias em trânsito na área fluvial no Pará. De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo […]
SP: Secretaria da Fazenda deposita R$ 289 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 18/4, R$ 289,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 13 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
AM: Empresas que usarem trabalho escravo no AM terão inscrição do ICMS cassada
As empresas que utilizarem direta ou indiretamente trabalho escravo, ou em condições análogas, no Amazonas terão as suas inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) cassadas por dez anos. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, entra vigor com a promulgação da Lei Estadual […]
RJ: União defende aumento de ICMS no Rio de Janeiro
O governo federal vem jogando duro e se posicionando de forma contrária a vários pedidos apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo estado do Rio de Janeiro, que tenta de tudo para encontrar uma fonte extra de receita. Mas, desta vez, os dois estão do mesmo lado. Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da […]
Constituição garante isenções
Se a questão espiritual é uma das explicações para a abertura de organizações religiosas, não se pode negar que as benesses tributárias podem ser outras motivações. O professor da universidade Fumec e especialista em direito tributário Antônio Carlos Murta acredita que a principal causa para a abertura de quase 7.000 instituições religiosas na década é […]
Confaz assume comando do ICMS-ST e criação do Portal atende antigo pleito dos contribuintes
Confaz aperta exigência junto aos Estados e Distrito Federal no tange às regras de cobrança do ICMS através do regime de Substituição Tributária e promete atender antigo pleito dos contribuintes Com a criação do Portal da Substituição Tributária, o contribuinte terá acesso as regras da Substituição Tributária, como lista de mercadorias sujeitas ao regime, MVA, […]
SP: ICMS/SP – Suco de fruta pronto está sujeito a Substituição Tributária
De acordo com Resposta a Consulta Tributária nº 15058/2017, emitida pela Sefaz-SP, os sucos de frutas prontos para o consumo não se destinam à integração ou ao consumo em processo de industrialização de empresa fornecedora de alimentação coletiva, devendo o fabricante efetuar a retenção antecipada do imposto relativa às saídas subsequentes, em razão do regime […]
Estado quer antecipar ICMS dos maiores contribuintes
Rio de Janeiro – O Governo do Rio começa a traçar planos alternativos para angariar recursos que serão usados para o pagamento da folha salarial dos servidores nos próximos 60 dias. Entre as principais medidas propostas pelo secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, está a antecipação de um ano de pagamento do […]
Criado o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 34-A da Instrução […]
RS: Encontro em Porto Alegre abre calendário de 2017 de Educação Fiscal
O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Rio Grande do Sul (Gefe/RS) promove, nesta quarta-feira (19) a partir das 13h30, no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o seminário de abertura das atividades programadas para 2017. O evento dá a largada a uma série de encontros regionais, pelo interior do estado, mobilizando professores da […]