ICMS
GO: Call center cobrou mais de 7 mil parcelas de ICMS, ITCD e IPVA
Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades. A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais em débitos do tributo, que […]
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título. A lei estabelece […]
MA: Vinte e duas empresas são intimadas a recolher R$ 2,5 milhões de ICMS devido na importação
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) continua intensificando o seu controle sobre as operações de comércio exterior, emitindo intimações fiscais para 22 empresas sediadas no estado que importaram bens e mercadorias no valor aproximado de R$ 22 milhões no ano de 2016 e não pagaram o ICMS incidente sobre essas operações. Nas intimações, a […]
MA: Governo reduz ICMS nas compras de equipamentos para expansão do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui
A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal. Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos […]
RJ: AGU defende no Supremo regras de fundo para equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Rio de Janeiro (FEEF), por meio da Lei nº 7.428/2016. Na defesa do sistema de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destacada a notória crise financeira do […]
MA: Empresas podem perder benefícios de ICMS por inadimplência com o imposto
A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais em débitos do tributo, que é responsável por 90% da receita própria do Estado, com uma receita estimada de 6 bilhões no ano de 2017. Foram notificadas empresas […]
AL: Sefaz explica como recuperar mercadorias retidas nos Correios sem nota fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem aumentado o número de verificações de mercadorias em parceria com os Correios. Nos últimos 30 dias úteis, a Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) do Fisco reteve 611 entregas, todas com problemas na documentação fiscal, de um montante de 2.020 verificações realizadas. Os números do mês de […]
Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento, diz juiz federal
Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bitencourt, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido de Associação Brasileira de Educação e Cultura para não […]
Carga tributária e insegurança jurídica são entraves para indústria gaúcha
A atividade industrial representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, enquanto responde por 28,8% da arrecadação total de impostos – um desequilíbrio que tem contribuído para aumentar as dificuldades do desenvolvimento do setor, que está em queda desde 2010. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), […]
Governança tributária – Saiba o que é e porque as empresas precisam dela
A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e declarações (muitas vezes conflitantes entre si) torna tênue a linha divisória entre a saúde e a irregularidade fiscal. No país das mais de 3 mil normas tributárias, não dispor […]
Camilo apresenta Refis e simplificação tributária para o comércio
Em almoço com lideranças do setor do comércio varejista, o governador Camilo Santana (PT) apresentou nesta segunda-feira, 10, dois projetos de lei que serão encaminhados para Assembleia Legislativa para beneficiar o setor. O primeiro é um programa de renegociação dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com redução […]
Governadores querem sobrestar ações sobre Guerra Fiscal
O julgamento de ações relativas à guerra fiscal enfrentam resistência no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma das partes mais interessadas nos processos: os governadores dos Estados. Um grupo de governadores esteve com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, em março, para pedir a suspensão de 40 processos sobre o tema – pelo menos até […]
GO: Governo isenta ICMS de insumos para energia solar
Publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (7) lei que isenta de ICMS equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas. O benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, dentre outros. A […]
MT: Confaz aprova isenção do ICMS de energia para hospitais filantrópicos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a inclusão de mais dois hospitais filantrópicos de Mato Grosso no Convênio ICMS 19/2016, que concede a isenção do tributo incidente no fornecimento de energia elétrica. A deliberação foi tomada nesta sexta-feira (07), durante a 164ª Reunião do Confaz, realizada no Cenarium Rural, em Cuiabá. O pedido […]
Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers
Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de que uma rede de livrarias venda leitores digitais, os chamados e-readers, sem recolher PIS e Cofins. A decisão […]