ICMS
RN: Segunda fase do uso obrigatório da NFC-e começa neste sábado (1°)
A Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) informa que inicia amanhã (1° de abril) a segunda fase das empresas que farão o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao consumidor. Esse sistema está substituindo de forma escalonada o cupom fiscal (impresso pelo ECF) e […]
AM: Projeto que reajusta ICMS é aprovado na Assembleia em Manaus
Mesmo sob protestos e pressão empresarial e política, o Projeto de Lei n° 26/2017 foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PL prevê o adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. O aumento foi votado na […]
MT: Voltar Governo mantém em 7% o ICMS para saída de boi em pé
O Governo do Estado manterá em 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações interestaduais de boi em pé. A medida, já havia sido anunciada pelo governador Pedro Taques, e consta do Decreto nº 902 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30), que revoga o decreto anterior […]
AM: Revogação do PMPF das cervejas
A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, em atendimento às solicitações do setor de bebidas e considerando a necessidade de serem realizadas novas pesquisas de mercado que sejam mais fidedignas aos preços praticados no mercado varejista do Estado, resolve revogar a Resolução nº 0026/2016 – GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado […]
AM: Governador reduz impostos da cesta básica e cria Fundo para erradicação da pobreza
Após desonerar a cesta básica beneficiando a população mais pobre, o governador José Melo está instituindo um adicional tributário e criando o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Aprovada nesta quarta-feira, 29 de março, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a medida vai permitir ampliar em pelo menos R$ 250 milhões ainda em […]
AM: Apuração e Recolhimento do ICMS Transporte: homologação de procedimentos adotados em março
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), em atendimento às inúmeras solicitações dos Transportadores Rodoviários de Cargas (TRC) associados ao Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas (SETCAM), no que se refere ao cumprimento da nova sistemática de apuração e recolhimento do ICMS […]
Ferraço propõe um amplo diagnóstico do sistema tributário nacional
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) propôs nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de um amplo diagnóstico sobre a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, Ferraço disse que essa análise deverá levar em conta a complexidade e a qualidade da legislação vigente, os custos […]
SP: STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da cobrança do ICMS na conta de luz
Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos fiscos estaduais com relação à incidência do ICMS na conta de luz. De acordo com o ministro Gurgel de Faria, relator do caso, não há como separar a atividade de transmissão ou distribuição de energia das demais, já que ela […]
AM: Sefaz concede anistia de multa e juros para regularização de ICMS, IPVA e ITCMD
Os contribuintes que possuem pendência no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), têm até o dia 31 de maio, para aderir ao programa de anistia de juros e multas. De acordo com o secretário da Fazenda, […]
Fux anula trecho de lei do Maranhão que institui crédito presumido sobre ICMS
Os estados tem competência tributária para instituir benefícios fiscais, mas não o podem fazer quando se trata de ICMS. Isso porque esse tributo é fundamental para a manutenção do pacto federativo. Segundo Fux, a Constituição prevê que benefícios relativos ao ICMS só podem ser concedidos com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Por meio […]
Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles
Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre […]
Ministro do STF suspende lei relacionada à guerra fiscal
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei do Estado do Maranhão que concedeu benefício fiscal de ICMS no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica, conhecido como Mais Empresas. A liminar deverá ser confirmada pelo plenário do STF. Na decisão proferida nesta quarta-feira (29/3), […]
SP: Operação Quebra Gelo detecta 31 estabelecimentos em situação irregular
Durante a Operação Quebra Gelo, 31 estabelecimentos foram objeto de “Declaração de não localização” e tiveram imediato bloqueamento e inibição de emissão de notas fiscais. As infrações cometidas por essas empresas representam somados R$ 20 milhões de imposto e R$ 147 milhões em operações. Em prosseguimento aos trabalhos, ainda serão instaurados procedimentos administrativos para a […]
GO: Sefaz enviará quase 20 mil certidões a protesto
A Secretaria da Fazenda enviará no mês de abril 18 mil certidões de Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado. Estão aptos a serem lançados os títulos de créditos tributários em dívida ativa de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes inscritos na dívida ativa. Segundo a supervisora da Dívida […]
PI: Governo negocia dívida de fábrica com ICMS para mantê-la no Piauí
A fábrica de cimento Itapissuma S/A poderá ter os débitos com ICMS, acumulados junto ao Estado negociados. A proposta foi dada pelo governador Wellington Dias (PT) em uma reunião ocorrida na noite de ontem com os diretores da empresa. O encontro definiu acordos que possibilitem a reabertura da unidade localizada na Fazenda Monte Alvão, em Fronteiras. […]