ICMS
RS: Estado mantém ICMS de 6% para saída interestadual de suínos vivos
O governo do Estado envia nesta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei que mantém a alíquota de ICMS para a saída interestadual de suínos vivos do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (27) em reunião do governador José Ivo Sartori com o vice-governador José Paulo Cairoli e com […]
SP volta a cobrar ICMS sobre carnes; preço deve subir até 6,5%
O consumidor pode ter que desembolsar entre 6% e 6,5% a mais pelo quilo da carne e embutidos com a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto no Estado de São Paulo a partir próximo sábado, 1º de abril. Os cálculos são do presidente da Associação Paulista de […]
Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]
SE: Sefaz adverte para encerramento de prazo para negociação especial de dívidas de ICMS
Contribuintes com pendências relativas ao Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) registrados até 31/12/2016 têm até o próximo dia 31 (sexta-feira da próxima semana) para aderir ao programa de parcelamento especial ofertado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desde o mês passado, que permite o pagamento em até 60 prestações em parcelas iguais. Com […]
CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC
O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio. O decreto foi publicado na […]
PE: Sefaz-PE e SDS deflagram Operação Oásis
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social deflagraram, na manhã desta quarta-feira (28/12), – através da Polícia Civil do Estado – a Operação Oásis, no município de Petrolina. O resultado da operação, que investigou 118 empresas (na Bahia, em Pernambuco, no Pará e no Piauí), foi divulgado nesta […]
Temer resiste em aumentar impostos, diz fonte
O presidente Michel Temer resiste ao aumento de impostos para cumprimento da meta fiscal embora reconheça a necessidade de ajustar PIS e Cofins, afirmou uma fonte palaciana com conhecimento direto do assunto. “É muita divergência no governo”, afirmou a fonte, falando em condição de anonimato. A elevação de PIS/Cofins está pacificada entre a equipe econômica […]
GO: Fisco flagra mercadoria sem nota no posto JK
Auditores da Delegacia Regional de Itumbiara flagraram, em situação fiscal irregular, mais de 700 toneladas de milho, 27,5 toneladas de sucata, confecções, PVC e mercadorias diversas no posto JK em operações realizadas na semana passada. Entre imposto e multa, foram recolhidos R$ 145.657,02, já deduzido o desconto para pagamento à vista dos autos de infração. […]
BA: Bahia tem maior investimento do país como proporção da despesa em 2016
A contenção de gastos e o esforço do fisco estadual na arrecadação própria, ainda que esta tenha ficado abaixo da inflação, garantiram o equilíbrio das contas da Bahia em 2016 num cenário recessivo, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21). O Estado segue pagando rigorosamente em […]
RJ: RJ teria perdido R$ 42 bi em isenção de ICMS para incentivar exportações
Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro irá a Brasília, na próxima terça-feira (28), para uma reunião às 16 horas com o presidente Michel Temer. O objetivo do grupo é apresentar um estudo sobre as perdas que os estados sofreram com a Lei Kandir. Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular as exportações, […]
AL: Sefaz recebe DeSTDA até o próximo dia 29 de maio
Até a nova data deverão ser entregues as declarações referentes às competências de janeiro, fevereiro, março e abril. Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Ascom Sefaz. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) […]
Incide ICMS na transferência de bens entre imóveis de empresa, diz advogado
Ao contrário de doutrinadores “contaminados” pelo Decreto-Lei 406/1968, o diretor da área de impostos da PricewaterhouseCoopers, Daniel Dix Carneiro, afirmou que incide ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Em palestra no Rio de Janeiro durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro sobre as principais controvérsias geradas pelo ICMS nos […]
SP: Projeto de lei paulista deve desafogar Justiça sobre cobrança indevida de ICMS
As ações judiciais contra cobranças indevidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo pode diminuir se a Assembleia Legislativa do Estado aprovar um projeto de lei envolvendo o tema, dizem especialistas ouvidos pelo DCI. O Projeto de Lei 57/2017 vai possibilitar condições melhores ao contribuinte que já possui um processo […]
GO: Imposto parcelado deve ser pago na segunda
Vence na próxima segunda-feira, (27/3), o prazo para quitar a parcela de ICMS, ITCD e IPVA negociados durante o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado. Análise da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que mesmo com os descontos facilitando a quitação dos débitos, a inadimplência referente às […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes. Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do […]