ICMS
RS: Receita Estadual comemora decisão no STJ que mantém cobrança de ICMS sobre energia elétrica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese da Receita Estadual ICNS – transmissão de energia Receita Estadual do Rio Grande do Sul de que o ICMS incide sobre o valor total pago pelo consumidor na operação com energia elétrica. O desfecho favorável aos Estados, em julgamento de recurso realizado ontem (23), foi amplamente […]
Comércio e serviços temem aumento de PIS e Cofins
As declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a possibilidade de elevar tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal, colocam em foco o PIS e a Cofins e elevam a preocupação dos setores de comércio e serviços em relação a uma proposta que resulte em elevação de carga principalmente para setores intensivos em […]
GO: STJ mantém inalterado o ICMS da energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou ontem (21/03) recurso especial proposto pelo Rio Grande do Sul contra a exclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ICMS daquele Estado. A decisão, por maioria, reconheceu a […]
MA: SEFAZ suspende registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios do Maranhão, por sonegação de ICMS
A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica. A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas […]
Projeto concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades
O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede imunidade tributária a compras realizadas, no País, por partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos (PL 5169/16). A imunidade valerá apenas para as compras de bens e produtos que irão […]
GO: Governo estuda mudanças na distribuição do ICMS
O Governo de Goiás estuda propor à Assembleia Legislativa uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. Dentro da cota, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim com na parte distribuída […]
MT: Sefaz e AL retomam reuniões sobre a reforma do ICMS
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, recebeu, na tarde de segunda-feira (20.03), os deputados estaduais Oscar Bezerra, Nininho, Allan Kardec e Sebastião Resende, para discutir o projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. A proposta do Executivo Estadual prevê um modelo simples, legalista, justo […]
Importadoras devem ficar atentas às fraudes no ICMS
Importadoras do Estado de São Paulo vêm recebendo ofertas de trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre fabricantes e compradoras em operações de importação e exportação) para pagamento de ICMS de 6% na importação, valor muito abaixo dos 18% exigidos em terras paulistas. O que parece um bom negócio para contenção de despesas […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período […]
SP: Municípios recebem R$ 366 milhões em repasse de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 21/3, R$ 366,72 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são […]
Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a derrota a União deixará de arrecadar R$ 250 bilhões. O ministro Celso de Mello, decano da […]
MA: Mais de 30 mil empresas do Simples foram notificadas para regularizar R$ 300 mi em débitos de ICMS
A notificação é um esforço preventivo da Sefaz, visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]
Governo teme que decisão sobre PIS/Cofins afete outros tributos
Depois de sair derrotada no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, a União teme agora que o mesmo ocorra com o ISS (Imposto sobre Serviços). O tributo municipal também compõe a base de cálculo das duas contribuições federais, e […]
SC: Força-tarefa cumpre mandados de prisão, busca e apreensão no Estado nesta quinta-feira, 16
Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cumpre nesta quinta-feira, 16 de março, 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de […]
PIS/COFINS – Não é permitido calcular crédito sobre o valor de ICMS-ST
Sobre o valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST destacado na nota fiscal não incide PIS e Cofins. Isto porque não se trata de receita do emitente do documento fiscal, responsável tributário pelo recolhimento do imposto aos cofres do governo estadual. Assim, quem está adquirindo a mercadoria para revenda não pode calcular crédito de PIS […]