ICMS
Receita Federal inclui Papel Imune nas ações prioritárias de 2017
O Plano Anual de Fiscalização de 2017 da Receita Federal do Brasil, divulgado neste mês, inclui, pela primeira vez, o desvio de finalidade do papel imune, que passa a compor a lista dos principais alvos de fiscalização para este ano, atrás apenas dos setores de bebidas e cigarros. De acordo com a Receita Federal, serão […]
Novas regras de ICMS para as remessas de mostruários já estão em vigor
Muito utilizada por empresas que atuam no mercado atacadista e/ou varejista, a operação de remessa e retorno de mostruário até então era tema de dúvidas de diversos contribuintes. Afinal, qual Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) deveria utilizar? A finalidade do mostruário é expor o produto a ser vendido, fazer com que o futuro […]
Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou hoje (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo […]
SE: Prorrogação do prazo para recolhimento da 1ª parcela do ICMS (levantamento de estoque de lâmpadas LED)
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe informa que foi prorrogado o prazo para recolhimento da primeira parcela do valor do ICMS devido em razão do levantamento de estoque de lâmpadas LED do dia 15 de março para 27 de março de 2017. A íntegra […]
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão da Suprema Corte terá […]
Proposta de reforma elimina nove impostos
A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra fiscal entre os Estados. […]
AM: Omissos com a EFD podem sofrer sanções
A SEFAZ informa aos contribuintes obrigados à transmissão da EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme estabelecido pela Resolução nº 016/2014 – GSEFAZ, e que estejam omissos dessa obrigação por período igual ou superior a seis meses, que a partir de 15 de março de 2017 poderão sofrer sanções administrativas, que podem incluir a suspensão da […]
ES: Refis 2017 é sancionado pelo governador
O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (09), a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017. O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Roberto, e o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, participaram do ato. Com o […]
Para sobreviver à crise, empresários deixaram de pagar impostos
A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da USP, a decisão geralmente pende para o lado da sonegação. “Normalmente, a […]
São Paulo cobra ICMS nas operações interestaduais sem ter competência
A tese é simples e pode ser exposta em poucas linhas, sem a necessidade de grandes elucubrações teóricas, tal como devem ser as boas teses — compreendidas a plenos olhos. A Constituição brasileira atribui aos estados a competência para tributar as operações de circulação de mercadorias e alguns serviços, como se pode ver no artigo […]
Com a recessão, empresas pararam de pagar impostos
Para economista, piora nos indicadores vem destruindo a segurança jurídica no ambiente corporativo brasileiro. A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e […]
BA: Bahia amplia participação no ICMS nacional mesmo com perda para a inflação
A arrecadação do ICMS pelo conjunto dos estados brasileiros em 2016 cresceu menos que a inflação, mas no cenário de perda real generalizada com o imposto a Bahia tem um bom motivo para comemorar: a participação do Estado no total do ICMS arrecadado em todo o país voltou a crescer, mantendo tendência de expansão ininterrupta […]
SP: Alckmin lança app da Nota Fiscal Paulista, aumenta R$ 2 milhões em prêmios e apresenta mudanças
O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, entre elas o aumento de R$ 2 milhões em prêmios totais, passando dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões. Prestes a completar 10 anos, ganha também o aplicativo (app) oficial para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android). O […]
SP: Diminui a fatia dos créditos da Nota Fiscal Paulista destinada ao consumidor
60% dos créditos ficarão com entidades assistenciais, que antes se beneficiavam apenas das notas emitidas sem CPF O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, novidades para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas, um aplicativo para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android). Por meio do aplicativo será possível consultar e realizar transferências de […]
Juiz reconhece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins
Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, ao conceder segurança a uma empresa de tintas, declarando o direito de a empresa excluir da […]