IPI
Impostos deixam a ceia de Natal bem mais salgada
Faltando duas semanas para o Natal, os brasileiros já começaram a abastecer a despensa com alimentos e bebidas. Mas, apesar do esforço de algumas famílias em pesquisar preços para economizar, não dá para escapar dos altos índices de imposto nos produtos mais comercializados nesta época do ano. Segundo um levantamento feito pela empresa de consultoria […]
Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática
O presidente da República, Michel Temer, anunciou hoje (8), ao participar de almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras produtoras de bens de informática, […]
Governo federal prepara Medida Provisória para Lei de Informática
O Ministério da Fazenda prepara uma medida provisória para regularizar a situação de empresas que aderiram à Lei de Informática e tiverem seus investimentos reprovados. A política da lei, em vigor desde 1991, permite que as empresas que fabricam eletrônicos no Brasil tenham descontos de até 80% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se investirem […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da […]
Babel tributária vai além de impostos
A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e a Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existência de um imbróglio na área jurídica torna o sistema brasileiro ainda mais complexo, segundo especialistas. Para o advogado Rafael Pandolfo, […]
STJ discute inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir se o crédito presumido de IPI integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao tratar da tributação de empresas produtora e exportadora de mercadorias. Em sessão anterior, o julgamento […]
Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento
O governo vai enfrentar novamente fortes resistências no Congresso Nacional neste final de ano e em 2018 para aprovar, sem grandes desconfigurações, o projeto de lei que reonera a folha de pagamento de 56 segmentos empresariais. Pesa contra os planos do Planalto o fato de que maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto – […]
Publicada versão 2.4.0 da EFD ICMS IPI
Publicado em 16/11/2017 Está disponível a versão 2.4.0 do PVA da EFD ICMS IPI. *A versão 2.3.5 continuará ativa até 30/11/2017. Principais alterações: – Inclusão do BP-e (modelo 63) – Inclusão do código “3 – Documento Fsical” no Campo 05 do Registro E530; – Inclusão do Registro E531; – Inclusão do código “4 – Exportação” […]
União estuda reforma tributária simplificada
Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta. Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só – projeto em discussão no Congresso sob […]
Agora é hora da Reforma Tributária, diz deputado
O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os números são estarrecedores: mais de 13 milhões de desempregados (um perverso caos social sem precedentes), 5,1 milhões de empresas inadimplentes com dívidas de 119,2 bilhões, e com mais de 60% das famílias endividadas. Não é para menos, a queda do PIB (Produto Interno Bruto) foi […]
Bebidas açucaradas podem ter aumento de alíquota de impostos
Especialistas concordaram com o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas como forma de reduzir seu consumo. A indústria alega, entretanto, que produtos industrializados não são responsáveis pelo alto consumo de açúcar. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara no dia 31 de outubro. Uma recomendação dada […]
Guia explica como aproveitar os benefícios da Lei do Bem
Um dos principais mecanismos do governo para estimular o investimento privado em tecnologia esbarra no desconhecimento. Em vigor desde 2005, a Lei do Bem permite o abatimento de tributos de empresas que destinam parte do faturamento para pesquisas e inovações. No entanto, apenas 1 mil empresas em todo o país usam o benefício fiscal, número […]
Governo federal ameaça retirar incentivos à ZFM e põe em risco 14 mil empregos
Um dia depois de a maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votar a favor do presidente Michel Temer, livrando-o da denúncia de formação de quadrilha e obstrução à justiça e evitar a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dele surpreendeu com uma medida que pode esvaziar o polo de […]
Reforma tributária entra na pauta do Congresso no pós-denúncia
Com a rejeição da segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer pelos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aproveitar o momento para criar uma agenda positiva de votações. No pacote está a emenda com a reforma tributária que substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, Cide, IOF, PIS, Pasep e salário […]
Carf julga tributação de barra de cereal
arrinhas de cereal são produtos de confeitaria ou preparações feitas com flocos de cereais? A pergunta chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no último dia 18, por meio de processo da Nestlé Brasil. A discussão tributária influencia o montante de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido pela Nestlé. Ao final do julgamento […]