IPI
Novo regime automotivo vai ficar para o ano que vem
Sem acordo na área técnica, o governo decidiu adiar para o ano que vem a definição das regras do novo regime automotivo, o programa batizado de Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto. Não houve acordo no principal ponto do programa, aquele que estabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. A ideia […]
Crescimento da arrecadação de impostos indica retomada
Uma radiografia do desempenho da arrecadação ao longo deste ano ajuda a ilustrar o movimento disseminado de recuperação da economia. As receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis tiveram alta real de 39,9% entre janeiro e agosto em comparação a igual período de 2016. Já a arrecadação com o IPI sobre produtos alimentícios subiu ainda mais, 86,1% no período. […]
Carf voltará a julgar processo de crédito-prêmio de Whirlpool
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou o recurso da Fazenda Nacional para julgar novamente um processo referente à Whirlpool. Em 2014, a empresa havia conseguido cancelar uma autuação fiscal que cobrava aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo fonte, por aproveitamento supostamente indevido de créditos-prêmio de Imposto sobre Produto […]
Arrecadação cresce até agosto e indica disseminação da retomada
Uma radiografia do desempenho da arrecadação ao longo deste ano ajuda a ilustrar o movimento disseminado de recuperação da economia. As receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis tiveram alta real de 39,9% entre janeiro e agosto em comparação a igual período de 2016. Já a arrecadação com o IPI sobre produtos alimentícios subiu ainda mais, […]
Carf altera posição sobre tributação de embalagens
Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que embalagens empregadas no transporte de mercadorias e que não podem ser reutilizadas são insumos. Os bens, dessa forma, geram créditos de PIS e Cofins. A decisão é do último dia 19, e foi dada pouco […]
Comissão rejeita proibição de dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), será arquivada. Ele explica que a atual redação […]
Instalada comissão mista que vai analisar nova MP do Recine
A MP retoma 31 de dezembro deste ano como prazo para o fim da isenção da cobrança de todos os tributos federais na aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou à modernização de salas de cinema. Deputados e senadores tinham ampliado o incentivo fiscal até o final de 2019, mas o presidente Michel […]
Ministério da Saúde vai propor aumento de impostos para refrigerantes e sucos com açúcar
O Ministério da Saúde vai apresentar no governo uma proposta para aumentar a taxação de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. A equipe técnica da pasta já realizou um primeiro levantamento sobre a carga tributária do setor e agora se dedica a ouvir grupos envolvidos, como setor de alimentos e associações que lutam por melhoria […]
Deputados e produtores de vinho colonial defendem isenção de IPI para a bebida
Deputados e pequenos produtores defenderam nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de vinho colonial. Atualmente, este produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%. O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e […]
OMC condena Brasil por programas de estímulo à indústria
A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou oficialmente, na semana passada, o Brasil por sete programas de estímulo à indústria. A entidade deu 90 dias para as autoridades nacionais suspenderem os programas, questionados pelo Japão e pela União Europeia (UE) e considerados ilegais. O governo brasileiro irá recorrer de pelo menos parte da decisão, informou […]
CDR analisa projeto que amplia benefícios tributários à Zona Franca Verde
As indústrias instaladas na Zona Franca Verde, incentivo concedido pelo governo federal para produção industrial nas áreas de livre comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional, poderão ficar isentas do Imposto de Importação (II) sobre máquinas e equipamentos. Esse estímulo é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que está na pauta da […]
Entenda os pontos do programa Inovar-Auto condenados pela OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) detalhou, na quarta-feira (30), a condenação de medidas de incentivo à indústria no Brasil, entre elas algumas que servem de base para o Inovar-Auto, programa voltado a fabricantes de veículos. A OMC deu um prazo de 3 meses para que o governo brasileiro mude essas regras que, na avaliação dela, vão contra […]
O caminho das pedras está na simplificação tributária
Há generalizado consenso no fato do sistema tributário brasileiro ser complexo, burocrático, inseguro, injusto, oneroso e gerador de ineficiência econômica e de perda contínua de competitividade frente aos mercados doméstico e – no embate com bens e serviços importados – mundial – englobando a competição sobre a riqueza aqui gerada e distribuída além mar. Há […]
Projeto de reforma tributária propõe cobrança de impostos sobre a renda
A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta de reforma tributária em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo. O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso […]
Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda
O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual. A principal […]