IPI
Reforma de impostos enfrenta obstáculos no Congresso
A reforma tributária mal começou a ser oficialmente debatida e já divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. Embora a maioria dos parlamentares concorde que o sistema brasileiro precisa ser revisto, não há consenso sobre quais impostos devem ser tocados, nem sobre como conduzir as mudanças da melhor forma possível. Dificilmente, avaliam analistas, o […]
Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator da proposta, Hauly vem discutindo o […]
Tribunal de Contas encontra falhas em renúncia tributária
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no controle da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) com relação à renúncia tributária e aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que devem ser realizados em contrapartida aos benefícios fiscais concedidos às empresas fabricantes de bens de informática. O órgão fiscalizador determinou que a […]
Reforma tributária começa a ser discutida
Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer será apresentada hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados. Chamada apenas de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é unificar […]
Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Foi publicado na sexta-feira (18/08) no Diário Oficial da União o Decreto nº 9128/2017, que prorroga o Repetro. O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO permite a importação de bens destinados às atividades de […]
Após alta da gasolina, reforma dos impostos vai voltar a andar
Sem clima para a reforma da Previdência desde o acirramento da crise política, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que a Câmara retome as discussões sobre a reforma tributária. O presidente Michel Temer (PMDB) mandou um recado pelo relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar ouviu do presidente que ele […]
Redução de impostos e reconhecimento de área turística estão na pauta da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na quarta-feira (2) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos feitos na Amazônia Ocidental com matérias-primas da região. Atualmente, apenas produtos feitos com matéria-prima agrícola e extrativa vegetal da região não pagam IPI. O projeto (PLS 210/2010) amplia a isenção para todos os produtos produzidos […]
Presentes de Dia dos Pais podem ter mais de 80% de carga tributária
Os consumidores que pretendem presentear seus pais no próximo dia 13 de agosto vão enfrentar uma alta carga tributária. A vodka, por exemplo, é a campeã em tributos com 81,52% de encargos sobre o seu valor; seguida do perfume importado, com 78,43% dos tributos indo para os cofres dos governos federal, estadual e municipal. A versão […]
Indicadores e medidas governamentais influenciaram na arrecadação, diz Receita
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse na quarta-feira (19) que os resultados positivos da arrecadação de impostos e contribuições federais foram influenciados tanto por indicadores macroeconômicos quanto por medidas como a liberação de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, Malaquias […]
Sistema tributário brasileiro necessita de reforma urgente
O sistema tributário brasileiro é socialmente injusto, pois pesa excessivamente sobre o consumo e acaba por penalizar os mais pobres. Só isso já seria motivo para apoiar a reforma tributária defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta que está sendo discutida na Câmara Federal. Um dos pontos fortes do projeto é justamente aumentar […]
Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); – Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Para cumprir meta, governo pode elevar IPI e PIS/Cofins
Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, […]
Eliminação da DIME/DCIP e NFC-e em Santa Catarina
Engajado na campanha Simplificação de Fato! o professor Mauro Negruni solicitou ao ilustre Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Sr. Almir José Gorges, informações sobre o planejamento quanto a eliminação da DIME (e DCIP), bem como sobre o projeto de NFC-e no território catarinense. As respostas seguem transcritas na íntegra. Agradecemos aos servidores […]
Comissão prorroga programa de isenção tributária para redes de banda larga
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que permite a apresentação de projetos para o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) até 30 de junho de 2021. No caso de projetos nas regiões Norte e Nordeste do País, o prazo será 30 de junho de […]
Justiça impede Receita de realizar compensação
A Receita Federal foi obrigada pela Justiça a desfazer compensação de ofício realizada com créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de uma empresa do ramo de produtos para tingimento de termoplásticos. Com os créditos, o Fisco havia liquidado parcelamento em vigor – Refis da Crise, aberto pela Lei nº 11.941, de 2009. A sentença […]