IPI
Publicada versão 2.3.4 da EFD ICMS IPI
Versão 2.3.4 da EFD ICMS IPI Disponibilizada a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IPI com as seguintes principais alterações: – Inclusão do CT-e OS (modelo 67); – Otimização no processamento da validação dos arquivos; – Inclusão do campo “ORIGEM” na chave do Registro K270; – Inclusão de regra de validação do CFOP no […]
Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento, diz juiz federal
Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bitencourt, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido de Associação Brasileira de Educação e Cultura para não […]
Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers
Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de que uma rede de livrarias venda leitores digitais, os chamados e-readers, sem recolher PIS e Cofins. A decisão […]
STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo questionava o tratamento tributário diferenciado para a produção oriunda do Norte e Nordeste. O tema foi tratado no Recurso Extraordinário (RE) 592145, com repercussão geral reconhecida, em que o Plenário considerou constitucional o regime previsto […]
Reforma tributária deve ser aprovada esse ano, diz relator
O deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, disse que acredita que a reforma será aprovada este ano. “Tem de ser este ano”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa aprovar uma reforma ampla que não crie tantos problemas quanto os das reformas previdenciária e trabalhista. Ele frisou que a Reforma Tributária é de […]
Melhora da atividade já reflete na arrecadação, diz Receita
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta segunda-feira, 27, que a atividade econômica vem se recuperando em ritmo lento, mas a melhora já começa a se refletir na arrecadação de impostos. O recolhimento de tributos ficou praticamente estável em fevereiro (queda real de 0,09%), mas impostos ligados à […]
Royalties do petróleo salvam arrecadação de fevereiro
A arrecadação federal somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro, valor 0,36% maior quando comparado com igual mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 27/03, pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é o maior registrado para […]
Aumento de imposto pode reduzir corte no orçamento em R$ 20 bi
O governo pode anunciar nesta terça-feira, 28/03, um aumento de imposto para conseguir fechar as contas públicas este ano. A elevação deve se focar neste primeiro momento no PIS e na Cofins e também no fim da desoneração da folha de pagamento que beneficia determinados setores, de acordo com análise da consultoria de risco político […]
Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais. Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério […]
Receita Federal inclui Papel Imune nas ações prioritárias de 2017
O Plano Anual de Fiscalização de 2017 da Receita Federal do Brasil, divulgado neste mês, inclui, pela primeira vez, o desvio de finalidade do papel imune, que passa a compor a lista dos principais alvos de fiscalização para este ano, atrás apenas dos setores de bebidas e cigarros. De acordo com a Receita Federal, serão […]
Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos
Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39 líderes da área de impostos de grandes companhias. Questionados sobre os principais desafios das empresas para as quais trabalham, 89% dos entrevistados apontaram a gestão […]
União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada
O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios. A estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no PIS e na Cofins, tributos […]