IR
Carf analisa cobrança de IR sobre prêmios de corridas de cavalos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colocou em julgamento ontem uma tese inédita: cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre prêmios de apostas em corridas de cavalos. Porém, não definiu o mérito da questão. Os conselheiros da 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção decidiram apenas anular o julgamento de […]
Carf mantém tributação de lucro de coligada à Petrobras na Holanda
Por maioria, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (22/1), autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras. A decisão manteve autuação por falta de pagamento de Imposto de Renda e CSLL referentes a empresas controladas com sede na Holanda. Com isso, […]
Guedes confirma corte de imposto de empresa para 15%
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir de 34% para perto de 15% do imposto sobre companhias e repetiu o plano mais de uma vez no Fórum Econômico Mundial. Promete compensar a medida com a taxação de dividendos e juros sobre capital próprio, como o Valor publicou. Atualmente as empresas […]
STJ libera permuta imobiliária de tributação
As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata de uma prática comum. É o caso, por exemplo, da troca do terreno onde o prédio será construído por futuras […]
Em 2019, Brasil será o país que mais tributa empresas
O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que […]
Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência
A intenção do governo federal é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda (IR), mas a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu […]
Restituição do Imposto de Renda começa a pagar R$ 667 milhões nesta terça-feira
Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem nesta terça-feira (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, […]
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%
A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e […]
Governo estuda redução de encargos sobre salário e descarta CPMF, diz secretário da Receita
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) que a desoneração da folha de pagamento é um dos primeiros itens na pauta do governo e descartou o aumento de impostos. Questionado sobre a reformulação do Imposto de Renda, sinalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, Cintra explicou que ela realmente está na pauta […]
Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas vetou o mesmo benefício para os empreendimentos abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A lei e os vetos […]
Receita passa a tributar doações ao exterior
Contribuintes que fazem doações para o exterior devem agora recolher Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses valores. Esse é o entendimento da Receita Federal, de acordo com a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 309. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União do dia 31 […]
Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário
Segundo Marcos Cintra, equipe também discute imposto único O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas […]
STJ mantém decisão que afasta incidência de IR em uso de software por empresa
De acordo com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, reexame de prova é vedado em recurso especial. Com esse entendimento, a 1ª Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afastou da Nestlé Brasil a obrigação de recolhimento do IR. Em 2006, a empresa ajuizou ação contra a União com […]
Norma sobre retenção de IR em remessas de pagamentos no exterior é atualizada
A nova redação esclarece acerca da dispensa de retenção nas remessas efetuadas para fins educacionais, científicos ou culturais nos termos que determina Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.860, de 2018, que trata a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, […]
Na transição, Fazenda sugere subir impostos para reequilibrar contas
O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos para gerar mais receita e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição, divulgado pela pasta nesta terça-feira (11/12) à tarde. As medidas se concentram em […]