IR
Atenção redobrada na reta final das demonstrações financeiras das empresas
Com a chegada do final do ano tem início a contagem regressiva, também, para a finalização e entrega das demonstrações financeiras de empresas. Principalmente as companhias de capital aberto, mas não apenas elas, têm todos os anos o desafio de acompanhar ao longo do ano inteiro inúmeras novidades e refleti-las no fechamento de seus balanços […]
Ação suspende IR sobre inflação embutida em rendimentos
Desde a criação do Plano Real, a Receita Federal do Brasil passou a cobrar Imposto de Renda sobre a totalidade dos rendimentos gerados por aplicações financeiras, inclusive sobre a parcela de inflação embutida nesses rendimentos (hoje, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPCA). A cobrança é prevista em lei, porém o tema gera, […]
O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem
As novas regras da Lei nº 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na área de P&D. Isso porque o sujeito passivo que apurar créditos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre […]
Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou uma minuta de instrução normativa, que abriu para consulta pública em seu site. Por meio de uma nova obrigação acessória, […]
Reforma proposta por Hauly aglutina tributos, cria um tipo de IVA e não reduz carga de impostos
O relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe a extinção de vários tributos, entre eles os federais IPI e IOF, o estadual ICMS e o municipal ISS, ao mesmo tempo em que sugere a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado. Apresentado nesta […]
Mais da metade dos deputados federais eleitos é a favor da adoção do imposto único
O relator da proposta reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reapresentou nesta terça-feira (27) o parecer sobre o tema. A votação do relatório, contudo, foi adiada após o chamado pedido de vista, ou seja, mais tempo para os parlamentares da comissão especial analisarem a proposta. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), […]
Consolidação de lei sobre o Imposto de Renda é publicada
A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. A iniciativa para a simplificação do sistema tributário foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro. Trata-se da 16ª versão do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), cuja história iniciou-se em […]
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas leis do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer […]
Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as empresas compreende o […]
Nestlé consegue na Justiça afastar IR sobre remessas ao exterior
A Nestlé conseguiu na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. Mas ainda não foi dessa vez que uma turma da Corte se manifestou sobre a tese, que interessa a muitos contribuintes. O pedido da […]
Comissão aprova prorrogação de incentivos fiscais em áreas de atuação de Sudam, Sudene e Sudeco
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito […]
Meio Ambiente aprova dedução do IR para empresa que doar a entidades protetoras de animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais. A medida é incluída na legislação do Imposto […]
Bancos encorajam restrição ao papel moeda para evitar lavagem de dinheiro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu, nesta segunda-feira (22/10), durante o 8º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, em São Paulo, maior restrição para o uso de dinheiro espécie. A intenção é, justamente, dificultar os processos de lavagem de dinheiro. O brasileiro, hoje, usa papel moeda em 96% […]
Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR
A Secretaria da Receita Federal paga hoje (15) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ […]
Caí na Malha Fina da Receita, e Agora?
Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)? Mesmo que isto não ocorreu com você, por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na […]