IR
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não […]
Arrecadação em alta teve ajuda do maior pagamento de IRPJ e da CSLL, aponta levantamento do Fisco
A alta da arrecadação de tributos no mês de agosto teve a ajuda do maior pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas empresas. De acordo com a Receita Federal, houve uma alta de 10,53% na arrecadação dos dois tributos, um reforço de R$ 1,395 […]
Proposta orçamentária não prevê revisão da tabela do IR
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No mundo […]
Ministro da Fazenda diz que correção da tabela do IR não está prevista para 2019
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos cairá de 18% para 15% em 2019, conforme já estava previsto em lei. “Mantivemos todo o arcabouço […]
Fisco estuda nova alíquota de IR para os mais ricos
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos – superior à atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores” de […]
Alívio na tributação indireta é consenso
Os seis principais candidatos a governar o Brasil, de 2009 a 2022, são favoráveis a promover um avanço na tributação indireta – uma das mais perversas, por taxar igualmente ricos, remediados e pobres. Esses tributos federais (Cofins, PIS, IPI e sobre Importação), estadual (ICMS) e municipal (ISS), que incidem sobre bens e serviços, respondem por […]
Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos – superior à atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamares bastante superiores” de […]
Proposta diminui Imposto de Renda de taxistas para compensar perdas com aplicativos
Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto (PLS 462/2017) está em análise na […]
Ativos intangíveis podem virar créditos tributários
A reavaliação de ativos intangíveis, como marca empresarial ou nome-fantasia, pode gerar créditos da contribuição para o PIS e da Cofins. “Se houver uma valorização da marca em relação ao exercício anterior, este valor gerar créditos referente ao PIS e à Cofins, além de representar o aumento do patrimônio líquido da empresa no balanço”, explica […]
Cobrança de IR sobre dividendo pode impactar preço de ações
Apesar do cenário político ainda incerto, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos pagos por empresas listadas na bolsa tem aparecido de maneira recorrente entre os candidatos à presidência, independentemente da matriz ideológica e partidária. Embora ainda não haja uma proposta concreta de quanto e como funcionaria a tributação sobre o lucro […]
Valores recebidos a título de participação nos lucros da empresa possuem caráter remuneratório e constituem fato gerador do imposto de renda
A 7ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação de sindicato que tinha como objetivo desobrigar seus filiados a se submeterem à tributação do imposto de renda incidente sobre a parcela recebida a título de participação nos lucros e para que fossem restituídos os valores já recolhidos. Após não lograr êxito […]
Governo quer retomar projeto que eleva tributos de fundos exclusivos
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com o Congresso Nacional a volta do projeto que altera a tributação dos fundos exclusivos de investidores com alta renda. A equipe econômica quer reforçar o Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação com a tributação desse tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do […]
Isenção maior de imposto de renda para idosos é aprovada em comissão da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. O texto ainda prevê […]
“O sistema tributário está esquizofrênico”, declara diretor da Fenafisco
“O sistema tributário está esquizofrênico” – é assim que o auditor fiscal Francelino Valença resume a atual cobrança de impostos do país. Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino cita como exemplo dessa ‘esquizofrenia’, a alta tributação sobre o consumo e a baixa tributação sobre as maiores rendas. “Nos países desenvolvidos, […]
Entidades buscam agilizar processos
A Receita Federal, o Sescon/RS e o CRCRS irão trabalhar conjuntamente para desburocratizar os processos das empresas do segmento contábil. Reunião realizada na sede da Receita alinhou estratégias para o restante do ano, entre elas capacitações e reuniões para discussão de melhorias em questões operacionais. Foram debatidos diversos temas relativos à gestão empresarial, como os […]