IR
Congresso argentino aprova fim de bitributação com o Brasil
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na semana passada, projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos. A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver […]
Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente via IRPF batem recorde em 2018
Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de R$ 67,88 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via DIRPF. A quantidade de doações também superou os anos […]
Saiba o que fazer se você perdeu o prazo de entrega da declaração do IR
Terminou, pontualmente, às 23h59min desta segunda-feira (30) o prazo para os brasileiros acertarem as contas com o Leão. A entrega superou a expectativa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2018. Foram recebidas, em todo o país, 29.269.987 declarações dentro do prazo, quase 470 mil a mais do que o estimado pelo Fisco. Desse […]
Restituição do Imposto de Renda será de R$ 24,4 bilhões este ano
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do […]
Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa. Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes […]
MG: Receita descobre R$ 110 milhões em fraudes em declarações do Imposto de Renda em Minas
Uma investigação da Receita Federal apontou fraudes em declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 90 mil contribuintes em Minas Gerais. Os valores declarados indevidamente chegam a R$ 110 milhões. Foram analisadas declarações dos últimos cinco anos, após uma uma denúncia anônima, onde ficou constatado indício de fraudes relacionadas a servidores públicos do Estado. Entre as […]
Uma “Porto Alegre” paga imposto de renda indevidamente
Imagine se a cada ano, o equivalente a população de Porto Alegre fosse obrigada a pagar imposto de renda indevidamente. Isso já seria ruim, não? Agora, e se a “Porto Alegre” fosse composta por cidadãos de baixo poder aquisitivo? Essa aberração tributária salta aos olhos a partir de estudo do Projeto Gestão Pública Eficaz, elaborado […]
TRF4 confirma condenação de tabelião por fraudar IR
Um tabelião do Rio Grande do Sul foi condenado por fraude tributária, ao tentar omitir receita de três cartórios que dirigia entre os anos de 2008 e 2010. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença na última semana. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável por denunciar o […]
Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituição do IR
A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de […]
Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo o presidente da entidade, Claudio Damasceno, com a edição da Lei nº 9.249/95, a partir de 1996 até o ano […]
Pagamento de tributos gera briga entre operadoras de turismo e Airbnb
As operadoras de turismo brasileiras e a plataforma para hospedagem compartilhada Airbnb trocaram acusações a respeito do pagamento de tributos durante o seminário Turismo e a Internacionalização do Brasil. A presidente da Braztoa (associação das operadoras), Magda Nassar, afirmou que a americana Airbnb não paga impostos no Brasil. “As operadoras há anos oferecem o serviço […]
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2010, a qual dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do […]
Dê sua opinião: quem pedir nota fiscal poderá ter desconto no Imposto de Renda
Vários estados têm programas que, visando estimular o consumidor a pedir nota fiscal em estabelecimentos comerciais, devolvem parte dos impostos estaduais arrecadados. O Projeto de Lei do Senado 53/2018, que começou a tramitar recentemente, tem o objetivo de criar um programa parecido em âmbito federal, abrangendo todo o país. De acordo com o projeto, o […]
Senadores pedem correção da tabela do Imposto de Renda
O reajuste obrigatório da tabela do Imposto de Renda, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS 355/2015), do senador Reguffe (Sem partido-DF), aguarda apresentação de relatório na Comissão de Assuntos Econômicos. Para Reguffe, a falta de correção é uma forma disfarçada de aumentar os impostos pagos pela população. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também […]
EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do eSocial. Para o 1º […]