PIS
Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja, […]
Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?
Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma […]
Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?
Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma […]
Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o uso de créditos de PIS e Cofins sobre direitos autorais. A decisão beneficia a Sonopress Rimo, empresa do setor fonográfico. Foi a primeira vez que a última instância do tribunal administrativo julgou o assunto, segundo advogados. O entendimento, adotado pela 3ª Turma, afasta […]
Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. […]
Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal
Tem sido anunciada uma reforma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como a próxima medida do governo federal de impacto na economia. Vista como um prelúdio à reforma tributária ampla, ela sugere modificações que têm como uma das prioridades a neutralidade sob o ponto de vista fiscal. Isto é, apesar de pretenderem uma ampliação das […]
Receita muda declaração de recursos no exterior decorrentes de exportação
A Receita Federal mudou a forma como os contribuintes devem declarar informações relativas a recursos em moeda estrangeira decorrentes de exportação, mantidos em contas bancárias no exterior. A instrução normativa nº 1.801/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/3), extinguiu a Declaração sobre a Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior devem prestar informações à Secretaria da RFB
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, […]
Judiciário autoriza empresas a usar créditos de IR no primeiro semestre
O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano passado, utilizem os valores para o pagamento de novos tributos já neste primeiro semestre. São decisões que contrariam o entendimento da Receita Federal. O órgão, em dezembro de 2017, […]
Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas as instâncias da Justiça braseira, apesar de ainda não haver uma decisão do plenário do […]
Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf
Por cinco votos a três, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 22 de fevereiro, que insumos, para fins de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, são “bens e serviços essenciais para a atividade de uma empresa”. O caso foi finalizado com uma visão menos restritiva do conceito, beneficiando […]
CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios
A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS. Importantes mudanças foram introduzidas na legislação societária e contábil do Brasil, em um verdadeiro movimento de alinhamento com […]
Reforma do PIS/Cofins pode ser adiada para agosto
Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada em agosto com o projeto de lei do Orçamento de 2018. Há resistências no […]
Arrecadação federal cresce 10,1% e tem melhor resultado para janeiro em 4 anos
Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano […]
Renda dos corretores não é receita tributável da imobiliária, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre receitas recebidas por corretores que trabalham em associação com uma imobiliária. A discussão teve início pelo fato de, ao adquirir o imóvel, o comprador normalmente pagar os […]