PIS
Carf: agência de turismo pode descontar receitas de terceiros do Pis e da Cofins
Uma agência de turismo poderá descontar, da sua base de cálculo do PIS e da Cofins, as receitas de terceiros repassadas por ela. O assunto foi finalizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na ultima terça-feira (20/02). O caso, cuja apreciação foi iniciada pelo colegiado em janeiro deste […]
Cooperativa agrícola pode excluir bem industrializado do PIS/Cofins, diz Receita
A Receita Federal reiterou o entendimento de que a receita obtida com a venda de bens industrializados por cooperativas pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. A interpretação consta na Solução de Consulta (Cosit) nº 533/2017, publicada na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União. Além do […]
SP: Receita Federal registra crescimento de 19,1% na arrecadação de tributos de clubes de futebol no estado de São Paulo
Um acompanhamento muito próximo e rigoroso feito pelos auditores-fiscais da Receita Federal junto aos principais clubes de futebol do estado de São Paulo fez com que a arrecadação tivesse um significativo incremento no ano de 2017. Os maiores times paulistas recolheram, em 2016, um total de R$ 178 milhões em tributos aos cofres públicos. Em […]
PARA RELEMBRAR: Nota Técnica EFD-Reinf – Evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP
Publicado em 11/09/2017 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às […]
Receita: resultado da arrecadação em 2017 encerra ciclo negativo de três anos
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. “Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação”, afirmou. “O resultado positivo também […]
Arrecadação com Refis soma R$ 39,35 bilhões em 2017
O crescimento da arrecadação federal em 2017 foi alcançado com a ajuda dos parcelamentos de tributos oferecidos a devedores, conhecidos como Refis. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 39,353 bilhões com esses programas. Desse montante, R$ 26,092 bilhões foram relativos a parcelamentos de tributos e dívida ativa abertos no ano passado após intensa […]
CARF/Embraer S.A. X Fazenda Nacional
IS / Cofins / retificação Processos: 13884.902375/2012-00 e 13884.902378/2012-35 O Carf permitiu, por maioria, que o contribuinte lançasse créditos de PIS e Cofins apurados fora do prazo sem a retificação dos valores no Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Superada a discussão da legitimidade dos créditos, a Câmara Superior analisou apenas a necessidade formal […]
Investimento-anjo pode ter incentivo tributário
O Projeto de Lei (PLS 494/2017- Complementar), do senador Alvaro Dias (Pode-PR), entregue na primeira quinzena de janeiro ao Senado, deve corrigir uma questão tributária importante e dar um novo fôlego para o investimento-anjo no Brasil. O documento pede a isenção do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da […]
Com mudanças no Simples, empresas devem reavaliar qual o melhor regime de tributação para 2018
Início de ano é um momento bastante importante no planejamento do exercício fiscal das empresas, já que nesta época, as mesmas devem escolher um regime de tributação viável, e um erro neste momento pode acarretar em oneração dos custos tributários. As empresas devem escolher entre: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, além […]
Reforma Tributária: Dez impostos substituídos por uma única cobrança – o IVA – e fim dos impostos sobre alimentos e medicamentos
Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) conversou com o Notícias Agrícolas para falar sobre a proposta de alteração da lei de tributação no Brasil, da qual ele é o relator. Ele aposta que, com as mudanças previstas, o Brasil poderá ter “uma revolução econômica três vezes maior do que o plano […]
Carf suspende análise de tributação de incentivo
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que pode trazer nova interpretação do órgão sobre o assunto. Isso por causa da Lei Complementar nº 160 e regras do Convênio ICMS nº 190, ambos de 2017. A 1ª […]
SP: 10 mudanças tributárias que você precisa conhecer em 2018
Uma reforma tributária está na pauta do Legislativo brasileiro. Existe expectativa da aprovação de uma agenda nesse sentido ainda no primeiro semestre deste ano, com intuito de unificar tributos sobre o consumo e simplificar o pagamento, o acordo com a Comissão Especial formada com fim de colocar a reforma em prática. Mas, mesmo antes da […]
Prefeitos arrecadarão 20% mais com ISS
As finanças municipais terão um alívio com a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), em vigor desde o início do ano. Em média, a receita com esse tributo deve aumentar mais de 20%, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A cobrança deixou de ser feita no município de origem e passou a […]
Adesão ao Refis é incompatível com questionamento da cobrança na via judicial
A adesão do contribuinte a um Programa de Parcelamento do crédito tributário, significa reconhecimento da dívida, pressupõe confissão do débito e, sendo assim, revela-se incompatível com o questionamento da cobrança na via judicial. Essa foi a conclusão da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ao confirmar, por unanimidade, a sentença […]
Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’
Enquanto a reforma trabalhista já está em vigor e a reforma da previdência entra no horizonte da Câmara para o início de 2018, uma terceira proposta de mudança estrutural faz seu caminho rumo ao Congresso. Já tratada como essencial, a reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara até março ou abril, de acordo com […]