PIS
Simplificar para melhorar (e muito): a urgente Reforma Tributária
Caótico, irracional, provavelmente o mais complicado e regressivo do mundo. A lista é de alguns comentários que podemos fazer, sem medo de errar, sobre o atual sistema tributário brasileiro. Criado em 1965, o nosso modelo de cobrança de impostos sofreu diversas alterações desde então, mas segue se apresentando com um grande obstáculo para o desenvolvimento […]
Comissão de Agricultura aprova isenção de tributos em ração de bovinos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6380/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que isenta o Pis/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a receita bruta do comércio doméstico de ração para bovinos e búfalos. […]
MP traz parcelamento para dívidas tributárias
Uma medida provisória (MP) editada este ano abre a possibilidade de a Petrobras eliminar processos de uma de suas principais teses: a que trata da tributação de remessas para pagamento de afretamento (aluguel) de plataformas petrolíferas. O texto, que trata da tributação da exploração de petróleo e gás, prevê um parcelamento para dívidas fiscais. A […]
Câmara rejeita regime tributário especial para organizadores de eventos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (13) projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) que concede regime tributário especial, com uma série de isenções, para organizadores de eventos como feiras, exposições e convenções. A rejeição ao PL 6976/06 foi pedida pelo relator na comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC) por incompatibilidade […]
Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins
Com o risco de frustração da votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018. O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem. “Se a Previdência não avançar, a reforma tributária […]
Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria
Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou seja, com o desconto […]
Petrobras vence discussão bilionária no Carf
A Petrobras conseguiu derrubar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cobrança de aproximadamente R$ 1,49 bilhão pela Receita Federal relativa ao Imposto de Renda em remessas ao exterior para pagar aluguel de plataformas de petróleo. A decisão é apontada como a primeira favorável à empresa sobre o tema. A tributação de remessas efetuadas ao […]
Empresa com mais de 40% de empregados no Bolsa Família poderá ter redução tributária
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para empresa que tenha, pelo menos, 40% dos empregados de família beneficiária do Bolsa Família. As empresas terão redução em quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), de acordo com o percentual de trabalhadores no programa. Para locais com […]
IRRF/CSRF: Serviços de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção
Esta é a Solução de Consulta nº 8.068/2017 (DOU de 23/11) emitida pela Receita Federal. De acordo com a Receita Federal, não estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de esterilização de materiais médico-hospitalares e odontológicos, por não […]
Receita libera de PIS e Cofins indenização paga por seguro
Empresas que romperam contratos recentemente por falta de pagamento e devem receber indenização de seguro contratado para cobrir esses prejuízos não precisam mais se preocupar com a tributação desses valores. A Receita Federal publicou Solução de Consulta Cosit que estabelece a não incidência do Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre valor indenizado […]
Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins
Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. A definição consta em solução de divergência, por meio da qual a Receita Federal entendeu que os contratos são insumos do processo produtivo, o que permite a inclusão dos gastos no regime não-cumulativo […]
Na falta de lei, entidade beneficente deve provar direito a imunidade, decide TRF-1
Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao sistema previdenciário, cabe às “entidades beneficentes de assistência social” mostrar que estão no grupo dos imunes. Para isso, devem provar que se enquadram nas condições do artigo 14 do Código Tributário Nacional. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional […]
União estuda reforma tributária simplificada
Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta. Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só – projeto em discussão no Congresso sob […]
DIRF 2018 – Regra de Obrigatoriedade
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, também conhecida como DIRF, é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: – Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação […]
Excesso de legislação provoca conflito entre os poderes nos 29 anos da Constituição de 1988, afirma IBPT
O excesso de legislação no Brasil e sua constante mudança provoca uma enorme insegurança jurídica, devido ao aumento da burocracia, judicialização de todos os temas e o constante conflito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, nesses 29 anos da Constituição Federal de […]