PIS
Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda
O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual. A principal […]
Governo não conseguirá arrecadar R$ 9,9 bi com PIS-Cofins, diz Sindicom
O governo não vai conseguir arrecadar os R$ 9,9 bilhões esperados com o aumento do PIS-Cofins, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A avaliação é que o cenário favorável para a sonegação de impostos de empresas do setor, principalmente com a comercialização do álcool hidratado, fará com que […]
Aumento de PIS/Cofins de combustíveis por decreto é inconstitucional
O Brasil todo foi pego de surpresa com o Decreto 9.101, de 20 de julho de 2017, pelo qual houve considerável aumento do preço dos combustíveis, através da alteração das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. É possível, nos termos da nossa Constituição Federal o aumento de tributo através de decreto? I – […]
Uniforme e segurança geram créditos de Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construção civil, o que garante ao contribuinte o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins. A decisão é da 3ª Turma. A discussão é importante para as empresas porque […]
Cofins-Importação – adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017
Governo Federal revogou a Medida Provisória nº 774/2017 que colocava fim a desoneração da folha de pagamento para vários setores e trouxe ao cenário tributário o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação. A revogação da Medida Provisória nº 774/2017 veio com a publicação da Medida Provisória nº 794/2017 (DOU-extra de 09/08), que restabeleceu a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da […]
Conselhão quer unificar impostos sobre consumo
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária. Dois dos conselheiros ouvidos […]
Justiça derruba liminar que havia suspendido aumento de preços de combustível
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou aliminar concedida ontem (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente […]
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do fisco. Segundo […]
Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país
O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração […]
Justiça Federal da Paraíba suspende aumento dos combustíveis
A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira, 1, os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que […]
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios. No âmbito federal, foram editadas 163.129 […]
Justiça derruba liminar que suspendeu aumento dos combustíveis
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou a liminar que suspendia o reajuste do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. A Justiça atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a validade do decreto do presidente Michel Temer, publicado na sexta-feira autorizando o aumento da tributação. A […]
AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira […]
União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão solicitou a suspensão do andamento de todos os processos no país que tratam do tema até o trânsito em julgado (quando não cabe […]
União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
Depois de mais de três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, passo essencial para que a Corte discuta a partir de quando o entendimento passará a valer. Mesmo assim, a tese fixada pelo STF está sendo […]