PIS
Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis
Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar […]
Governo vai aumentar imposto sobre combustível para fechar conta
O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de […]
Sistema tributário brasileiro necessita de reforma urgente
O sistema tributário brasileiro é socialmente injusto, pois pesa excessivamente sobre o consumo e acaba por penalizar os mais pobres. Só isso já seria motivo para apoiar a reforma tributária defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta que está sendo discutida na Câmara Federal. Um dos pontos fortes do projeto é justamente aumentar […]
Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alerta
SAIBA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO COM O EBOOK GRATUITO COM AS NOVIDADES DO PIS E DA COFINS. CLIQUE AQUI. As alterações na sistemática de cobrança das duas contribuições sociais devem elevar alíquota para o setor, afirma Gastão Toledo, assessor do Planalto, em palestra na ACSP O advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer […]
Fazenda quer sobrestar ações sobre ICMS na base do PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira (5/7), a PGFN pede que as ações não andem enquanto a decisão do Supremo que […]
Comissão aprova projeto que exclui PIS/Pasep e Cofins do cálculo da contribuição previdenciária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. Foi aprovado o Projeto de Lei 4281/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 12.546/11. Segundo o autor, a sistemática legal […]
Lucro Real, Pis, Cofins e as empresas com uso de mão de obra intensiva
Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados — quando não das empresas interessadas, o que é mais perverso, pois deixa de levar em conta um setor ou segmento, mas apenas uma pessoa jurídica […]
Solução de consulta COSIT nº 99082, de 22 de junho de 2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. O valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, desde que destacado em nota fiscal. Esta possibilidade de exclusão somente se aplica ao valor do […]
Multiplus vence caso inédito no Carf
O programa de fidelidade Multiplus venceu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processo no qual discutia cobrança de PIS e Cofins. A Receita Federal questionava a forma de tributação de valores recebidos de empresas parceiras. Essa foi a primeira vez que o assunto chegou ao tribunal, de acordo com o relator do caso. A decisão favorável […]
Contribuintes aguardam parcelamento de débitos
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos com redução de multa e juros para recuperar suas finanças e, de outro lado, dar fôlego às empresas e até pessoas […]
PIS e COFINS e a tributação dos produtos hospitalares
O benefício da alíquota zero de PIS e COFINS para produtos hospitalares aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições Desde que o Decreto nº 6.426 foi publicado em 2008, há um dilema acerca da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas de venda de produtos hospitalares. Considerando o […]
Arquivada proposta que isentava produtos contra incêndio de tributos federais
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto (PL 2798/15) da deputada Maria Helena (PSB-RR) que isenta alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento e de extintores de incêndio de três tributos federais. Como foi rejeitada na única comissão de mérito, e não houve recurso contra a decisão da CFT, a proposta foi arquivada. O projeto isentava […]
Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando há incidência única da contribuição, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, com a consequente desoneração das […]
Rejeitado projeto de restituição de crédito de PIS/Pasep e Cofins em rações para animais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto da deputada Margarida Salomão (PT-MG) que restitui a apuração de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofinsem operações envolvendo rações para animais. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou parecer pela inadequação financeira e orçamentária do projeto (PL 599/15). Como a […]
Toffoli troca RE sobre Cofins de receitas financeiras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição do recurso paradigma por meio do qual será julgada a tese sobre a inconstitucionalidade do reestabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. O Supremo vai analisar a possibilidade de as alíquotas das contribuições serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, § […]