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Mudanças tributárias viram prioridade antes do recesso
Mudanças tributárias pontuais viraram prioridade na pauta do Congresso para encontrar alternativas de receita ao governo antes do início do recesso parlamentar, em meados de julho, e o começo da campanha para as eleições de outubro. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmaram que trabalharão em medidas para […]
RS: Liminar autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins
Uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. A decisão foi tomada no dia 3 de maio, e atendeu ao pleito de uma empresa do setor químico. Na decisão, o juiz Nórton Luís Benites aplicou ao processo […]
Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A decisão declarou a […]
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo […]
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo […]
Mudanças no PIS e na Cofins são prioridade para ajustar as contas
Após tomar posse no Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia anunciou que deseja dar início à simplificação tributária no Brasil a partir de uma proposta de mudança na legislação que rege o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Neste ano, as discussões em torno da cobrança do PIS […]
Entidades defendem redução de imposto sobre consumo
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo […]
Decisão do STJ detalha insumos que geram créditos de PIS/Cofins
A íntegra da decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu quais tipos de insumos geram créditos de PIS e Cofins – usados para quitar débitos das contribuições – foi publicada na íntegra, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A divulgação era aguardada com ansiedade por advogados e empresários, especialmente […]
Evolução do PIB potencial depende de novas reformas
O Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil está em torno de 2% e 2,5% e pode subir até 3% com reformas fiscais e expansão de investimentos em infraestrutura, avaliam consultorias. O PIB potencial é a capacidade da economia de um país crescer sem gerar pressões inflacionárias. Mas somente uma ampla reforma tributária pode fazer […]
Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja, […]
Guardia promete projeto de reforma tributária para este ano
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, classificou como essencial e necessária a possível de aprovação de um projeto de reforma tributária no Brasil ainda neste ano. “Nós vamos mandar o projeto de reforma tributária. Nós sabemos que é um tema complexo, mas é da maior relevância”, disse ele no sábado, em Washington, onde participa da […]
Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?
Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma […]
Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?
Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma […]
Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar […]
Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a uma contribuinte de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, instância máxima do tribunal, em sessão ocorrida na última quarta-feira (11/04). O […]