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Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes
O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para recursos contra autuações, às vezes por falha do próprio interessado. Entre as empresas, a Receita registrou taxa de 24% de desistências […]
Governo vai enviar reforma de PIS/Cofins, diz novo ministro da Fazenda
O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou em seu discurso de posse no ministério que vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma do PIS/Cofins, mas não especificou o prazo para isso ocorrer. Guardia também disse que a Fazenda está trabalhando com secretários de Fazenda estaduais para melhorar o ICMS, fazendo alterações na lei […]
Guardia planeja mudar PIS/Cofins e ICMS
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura. “A discussão sobre o ICMS começou com o Conselho Nacional de Política […]
Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Valores recolhidos como ICMS repassados a clientes não integram faturamento […]
Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal
Tem sido anunciada uma reforma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como a próxima medida do governo federal de impacto na economia. Vista como um prelúdio à reforma tributária ampla, ela sugere modificações que têm como uma das prioridades a neutralidade sob o ponto de vista fiscal. Isto é, apesar de pretenderem uma ampliação das […]
Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários
Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de PIS-Cofins, por exemplo, não vem agradando os empresários e, por isso, pode ser mais uma […]
Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins
Julgamento do STF sobre exclusão do ICMS completa um ano sem definição sobre pedido de modulação da Fazenda Passado um ano desde que o governo perdeu a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o Brasil ainda vive um vácuo legal em torno do assunto. […]
Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que recolhem o tributo pelo sistema cumulativo, com alíquota menor. A ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição até que todos os setores convirjam para um mesmo […]
Reforma do PIS/Cofins está madura, diz secretário da Fazenda
O governo faz os últimos ajustes na reforma do PIS/Cofins para apresentá-la ao Congresso. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo está consultando o setor produtivo para entregar uma proposta. “É um assunto que estamos conversando e discutindo há bastante tempo, estamos escutando a indústria e comércio para ter […]
Equipe econômica teme que Congresso mude projeto do PIS/Cofins
Avaliação no momento é de que é preferível não enviar a proposta num cenário adverso. BRASÍLIA – A equipe econômica quer ter garantias de que o projeto de reforma na tributação do PIS/Cofins não será desfigurado no Congresso antes de o governo mandar a proposta elaborada pela Receita Federal. A proposta já está pronta e […]
Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a […]
Reforma do PIS/Cofins deve ser enviada em breve ao Congresso, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo – como serviços – permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao […]
Reforma do PIS/Cofins pode ser adiada para agosto
Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada em agosto com o projeto de lei do Orçamento de 2018. Há resistências no […]
Arrecadação federal cresce 10,1% e tem melhor resultado para janeiro em 4 anos
Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano […]
Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta alternativa
Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para […]