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Governo anuncia 15 pautas prioritárias após suspensão da Previdência
O governo decidiu anunciar à imprensa uma agenda legislativa “prioritária” depois de a reforma da Previdência ficar paralisada no Congresso com o anúncio da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A lista é composta por 15 itens Apesar da solenidade, na qual várias autoridades estiveram presentes, a lista é composta por muitos itens […]
Plano B para Previdência requenta medidas e não soluciona crise fiscal
A equipe econômica apresentou na segunda-feira (19) seu pacote de 15 medidas para compensar a derrubada da votação da reforma da Previdência. O plano B do governo requenta 11 medidas que já estavam tramitando no Congresso, muitas delas tão polêmicas quanto a reforma recém-enterrada. Além disso, as novas ideias ainda carecem de detalhamento e podem […]
Empresário: entenda os créditos de PIS/COFINS, se puder – artigo por Mauro Negruni
O artigo terceiro da lei 10.883/03 (similar na 10.637/02) sobre créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, é muito fácil de ser interpretado, dada sua objetividade (ironia deste autor!). Quando esta lei estabelece as condições de creditamento sobre as aquisições, algumas perguntas surgem e mesmo que se tenha um bom advogado ou […]
Governo apresenta pauta alternativa à reforma da Previdência
Para tentar minimizar o mal estar gerado pela suspensão da reforma da Previdência — principal medida da agenda econômica do presidente Michel Temer —, o governo apresentou na noite desta segunda-feira um pacote de medidas alternativas. A pauta inclui 15 propostas requentadas que envolvem desde a reforma do PIS/Cofins até a extinção do Fundo Soberano. […]
Sem Previdência, plano B inclui venda da Eletrobrás e novo PIS/Cofins
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta segunda-feira, 19, uma agenda com até 15 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência. Na pauta, estão um projeto que prevê a autonomia do Banco Central e o […]
Redução de impostos no exterior afeta Brasil
O mundo vive uma onda de cortes na tributação das empresas, que deixa o Brasil cada vez mais isolado no reduzido clube que recolhe alíquotas próximas de 35% sobre o lucro corporativo. Ao lado da Índia, o País está no topo do ranking entre os países do G-20 e do Brics. Com a Venezuela, lidera […]
Receita: resultado da arrecadação em 2017 encerra ciclo negativo de três anos
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. “Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação”, afirmou. “O resultado positivo também […]
CARF/Embraer S.A. X Fazenda Nacional
IS / Cofins / retificação Processos: 13884.902375/2012-00 e 13884.902378/2012-35 O Carf permitiu, por maioria, que o contribuinte lançasse créditos de PIS e Cofins apurados fora do prazo sem a retificação dos valores no Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Superada a discussão da legitimidade dos créditos, a Câmara Superior analisou apenas a necessidade formal […]
Investimento-anjo pode ter incentivo tributário
O Projeto de Lei (PLS 494/2017- Complementar), do senador Alvaro Dias (Pode-PR), entregue na primeira quinzena de janeiro ao Senado, deve corrigir uma questão tributária importante e dar um novo fôlego para o investimento-anjo no Brasil. O documento pede a isenção do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da […]
SP: 10 mudanças tributárias que você precisa conhecer em 2018
Uma reforma tributária está na pauta do Legislativo brasileiro. Existe expectativa da aprovação de uma agenda nesse sentido ainda no primeiro semestre deste ano, com intuito de unificar tributos sobre o consumo e simplificar o pagamento, o acordo com a Comissão Especial formada com fim de colocar a reforma em prática. Mas, mesmo antes da […]
Indústria de transformação tem maior carga tributária, aponta levantamento
Entre os grandes setores, a indústria de transformação é a que arca com maior carga tributária. O setor pagou em tributos o equivalente a 44,8% do PIB do setor em 2016, enquanto no comércio essa fatia é de 36,4% e nos serviços, de 23,1%. A carga da indústria, porém, caiu em relação a 2015, quando […]
Sistema tributário no Brasil é altamente complexo e precisa de mudança completa
Enquanto o Brasil está preocupado com questões internas sobre ICMS e PIS/Cofins, as guerras fiscais globais fora do Brasil estão apenas começando. O Brasil precisa perguntar se tem a vontade de estabelecer e promover regimes fiscais efetivamente favoráveis aos investidores nacionais e estrangeiros, não incentivos fiscais especializados para regiões e indústrias especializadas”. A opinião é […]
Modulação de sentença sobre ICMS em PIS/Cofins será destaque no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma série de julgamentos importantes em 2017, mas com a pauta tomada por questões políticas, nem tudo foi resolvido. Para especialistas, o principal agora é esperar pela modulação do juízo pela exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins. Julgada em março de 2017, a proibição de que o imposto […]
Impostos destacados na nota precisam ser atualizados
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais […]
Temer sanciona lei que garante tributação especial para petrolíferas até 2040
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) a chamada Lei do Repetro, que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040. A lei que, na prática, dá isenção fiscal a petrolíferas, foi sancionada com vetos, que não foram divulgados pelo Palácio […]