pis/cofins
Reforma tributária entra na pauta do Congresso no pós-denúncia
Com a rejeição da segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer pelos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aproveitar o momento para criar uma agenda positiva de votações. No pacote está a emenda com a reforma tributária que substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, Cide, IOF, PIS, Pasep e salário […]
Comissão mista aprova MP que reduz tributação do setor petrolífero
A comissão mista da Medida Provisória 795/17 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Oito das 46 emendas apresentadas por deputados e senadores foram acolhidas pelo relator. A medida segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O relator, […]
Receita Federal arrecadou R$ 105.595 milhões em setembro de 2017
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2017, o valor de R$ 105.595 milhões, registrando um acréscimo real (IPCA) de 8,66 % em relação a setembro de 2016. No período acumulado de janeiro a setembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 968.334 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 2,44%. Quanto às Receitas Administradas […]
Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (17), o Habeas Corpus (HC) 129284, impetrado em favor de uma microempresária de Natal (RN) condenada por crime contra a ordem tributária em razão da sonegação de tributos federais que somam R$ 3,8 milhões (IRPJ/CSLL, Confins, PIS e […]
Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceualíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas. A controvérsia girou em torno da legalidade do Decreto 8.426 em face da Lei 10.865/04, que autorizou o Poder Executivo a reduzir ou restabelecer as alíquotas […]
Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo
A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação ficará de R$ 25 bilhões […]
Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária
Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a estrutura de cobrança de impostos no País e dar alguma sinalização positiva ao mercado principalmente com a aproximação das eleições. As conversas contrapõem o Ministério da Fazenda, que quer apresentar um projeto […]
O retorno do pato: Fiesp diz que lutará contra aumento de Pis/Cofins
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu nota à imprensa nesta quinta-feira, 12/10, para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. “O pato vai para a rua”, diz a nota em referência ao pato inflável amarelo que […]
Meirelles nega intenção de aumentar impostos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , afirmou nesta quarta-feira (11/10) que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, após decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. “A Receita (Federal) efetua estudos para avaliar se há necessidade de medida para aumentar tributação para atingir neutralidade”, destacou o ministro. […]
Decisão sobre PIS/Cofins deve sair na próxima semana, afirma Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na última quarta-feira (11) que está sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. Ele informou que a decisão deve sair no início da […]
Exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS: simples, não?
Engana-se quem acredita que a grande vitória nos tribunais para reduzir a carga tributária, em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais (PIS/PASEP e COFINS), foi do contribuinte brasileiro. Com base no julgamento do recurso extraordinário 574.706, o pior está por vir. A carga tributária será, de uma maneira ou […]
Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes […]
Carf altera posição sobre tributação de embalagens
Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que embalagens empregadas no transporte de mercadorias e que não podem ser reutilizadas são insumos. Os bens, dessa forma, geram créditos de PIS e Cofins. A decisão é do último dia 19, e foi dada pouco […]
Carf altera posição sobre tributação de embalagens
Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que embalagens empregadas no transporte de mercadorias e que não podem ser reutilizadas são insumos. Os bens, dessa forma, geram créditos de PIS e Cofins. A decisão é do último dia 19, e foi dada pouco […]
Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 227 páginas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, explica os motivos pelos quais a maioria do tribunal decidiu que o ICMS não é uma receita própria, mas um valor repassado ao Estado. “Inviável a […]