pis/cofins
RS: Justiça Federal suspende aumento de combustíveis no RS em decisão liminar
O aumento de impostos que elevou o preço final dos combustíveis foi suspenso pela Justiça Federal gaúcha, por meio de decisão liminar. O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu pedido realizado através de Ação Popular assinada pelo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, e só […]
Governo não conseguirá arrecadar R$ 9,9 bi com PIS-Cofins, diz Sindicom
O governo não vai conseguir arrecadar os R$ 9,9 bilhões esperados com o aumento do PIS-Cofins, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A avaliação é que o cenário favorável para a sonegação de impostos de empresas do setor, principalmente com a comercialização do álcool hidratado, fará com que […]
Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 […]
Temer envia ao STF parecer sobre aumento de impostos nos combustíveis
O presidente Michel Temer encaminhou na quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende a legalidade do decreto que reajustou a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo PT contra decreto de Temer que alterou as […]
Uniforme e segurança geram créditos de Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construção civil, o que garante ao contribuinte o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins. A decisão é da 3ª Turma. A discussão é importante para as empresas porque […]
Frustração de receitas aumenta dificuldade de cumprir meta fiscal
Com uma meta de déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano e R$ 129 bilhões para o próximo, o governo tem encontrado cada vez mais contratempos para atingir o alvo. Recentemente, a equipe econômica enfrentou várias frustrações de receitas que seriam […]
Conselhão quer unificar impostos sobre consumo
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária. Dois dos conselheiros ouvidos […]
Justiça derruba liminar que havia suspendido aumento de preços de combustível
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou aliminar concedida ontem (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente […]
Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do fisco. Segundo […]
Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país
O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração […]
Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal
Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, avaliou que há espaço para a Receita Federal apertar mais a tributação dos setores da economia que têm obtido grandes lucros mesmo na crise econômica, […]
Justiça Federal da Paraíba suspende aumento dos combustíveis
A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira, 1, os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que […]
Após alta da gasolina, reforma dos impostos vai voltar a andar
Sem clima para a reforma da Previdência desde o acirramento da crise política, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que a Câmara retome as discussões sobre a reforma tributária. O presidente Michel Temer (PMDB) mandou um recado pelo relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar ouviu do presidente que ele […]
OAB combate alta de impostos: veja as ações da Ordem contra o aumento da carga tributária
A OAB reforça sua posição contrária ao aumento de impostos. Essa posição não nasceu agora e nem é recente. Desde o início da gestão do presidente Claudio Lamachia, a OAB marcou posição sólida contra qualquer possibilidade de aumento da carga tributária. Na ocasião, o governo, então chefiado pela ex-presidente Dilma Rousseff, cogitava uma alta de […]
Justiça derruba liminar que suspendeu aumento dos combustíveis
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, derrubou a liminar que suspendia o reajuste do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. A Justiça atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a validade do decreto do presidente Michel Temer, publicado na sexta-feira autorizando o aumento da tributação. A […]