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AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira […]
Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões. As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo: O aumento das alíquotas do […]
União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão solicitou a suspensão do andamento de todos os processos no país que tratam do tema até o trânsito em julgado (quando não cabe […]
União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
Depois de mais de três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, passo essencial para que a Corte discuta a partir de quando o entendimento passará a valer. Mesmo assim, a tese fixada pelo STF está sendo […]
Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis
Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar […]
Governo vai aumentar imposto sobre combustível para fechar conta
O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de […]
Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os contribuintes a não incluírem […]
Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços
O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo ( foto), participou nesta segunda-feira (10), de uma reunião com vários empresários e representantes do setor de serviços na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para esclarecer sobre os trâmites da reforma tributária e também para falar sobre os impactos da unificação […]
Para cumprir meta, governo pode elevar IPI e PIS/Cofins
Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, […]
Não há data para votar reforma tributária, diz assessor de Temer
O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse nesta segunda-feira, 10/07, que não há mais previsão de quando a proposta chegará ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Há uma semana, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR), havia declarado que a previsão era até o começo […]
Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alerta
SAIBA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO COM O EBOOK GRATUITO COM AS NOVIDADES DO PIS E DA COFINS. CLIQUE AQUI. As alterações na sistemática de cobrança das duas contribuições sociais devem elevar alíquota para o setor, afirma Gastão Toledo, assessor do Planalto, em palestra na ACSP O advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer […]
Reforma tributária será debatida na ACSP
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recebe nesta segunda-feira (10/7) o assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, o advogado Gastão Alves de Toledo. A reunião terá início às 10 horas e vai tratar da reforma tributária e dos impactos da unificação do PIS e da COFINS sobre o setor produtivo, especialmente o de serviços. Estão […]
Fazenda quer sobrestar ações sobre ICMS na base do PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira (5/7), a PGFN pede que as ações não andem enquanto a decisão do Supremo que […]
Comissão aprova projeto que exclui PIS/Pasep e Cofins do cálculo da contribuição previdenciária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. Foi aprovado o Projeto de Lei 4281/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 12.546/11. Segundo o autor, a sistemática legal […]
PIS e COFINS-Importação e o pagamento de Royalties
Desde a instituição do PIS e da COFINS sobre Importação de bens e serviços, pela Lei nº 10.865 de 2004, há sempre questionamento sobre a incidência das contribuições quando se trata de pagamento de royalties ao exterior Para esclarecer mais vez esta questão, a Receita Federal se pronunciou através de Solução de Consulta. De acordo […]