REFIS
Até Onde o REFIS é a Solução?
Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de “Parcelamento Incentivado” os tais “REFIS”. Após diversos Programas lançados, conclui-se que tais “REFIS” não resolvem o problema do contribuinte, apenas atendem a gana do Fisco em “RECOLHER”, satisfazer o caixa do Governo a […]
Meirelles diz que prazo para adesão ao Refis pode ser prorrogado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de adesão do Refis pode ser prorrogado. Mais cedo, o relator da medida provisória do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse, no Twitter, que o governo vai editar uma MP na segunda-feira (30/10) para prorrogar a adesão ao programa de refinanciamento para […]
RS: Atuação de auditores fiscais auxilia na alta de arrecadação do ISS na Capital
O crescimento nominal de 9,98% na comparação com o mês de agosto de 2016 na arrecadação do ISS foi recebida com satisfação pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu). O valor total ficou em R$ 77,092 milhões. Entre os fatores apontados para o crescimento estão o pioneirismo da Receita Municipal em […]
Temer atende a base e sanciona Refis antes da votação da denúncia
Diante da pressões de deputados da base aliada, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a sanção do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que será publicada nesta quarta-feira (25), no “Diário Oficial da União”. Além disso, o Palácio do Planalto deve decidir ainda nesta terça (24) editar uma medida provisória prorrogando mais uma vez […]
Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis
O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. A nova data será discutida na próxima semana, mas a Folha apurou que a extensão deve ser de 15 dias a um mês. O programa foi aprovado […]
Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor
O governo não deve sancionar a medida provisória (MP) do Refis esta semana, o que encurtará o prazo para adesão das empresas e pessoas físicas parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda da União (PGFN), que acaba dia 31 de outubro. O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para […]
Arrecadação com Refis se aproxima dos R$ 10 bilhões
A arrecadação com o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, chegou perto dos R$ 10 bilhões segundo Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. O prazo de adesão termina no próximo dia 31 de outubro e o projeto de lei de conversão da MP que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente. Por isso, […]
Empresas em recuperação judicial também querem ter Refis próprio
Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação, a mudança na legislação está sendo muito aguardada pelo mercado, que cobra mais agilidade do governo para encaminhar o texto ao Congresso. Para o presidente da Corporate Consulting, Luis Paiva, será preciso […]
Programa oferece desconto para dívidas com fisco estadual
Na próxima segunda-feira (16) tem início o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Refiz), com desconto de até 95% no valor de multa e juros e parcelamento em 36 prestações para o caso de pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). […]
Expectativa é que reforma da Previdência seja votada em novembro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta-feira (05/10) a jornalistas que acredita na votação da reforma da Previdência em novembro. Já a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser votada na Câmara até o final deste mês, mas não deve prejudicar o andamento da Previdência, segundo Meirelles. “A reforma da Previdência […]
Estados já perdoam até 100% de multa tributária em refis
Em meio à crise financeira que atinge os governos regionais, pelo menos 14 Estados e 16 capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017, segundo levantamento do ‘Estadão/Broadcast’. A praxe é oferecer condições mais generosas do que a União negociou com parlamentares ao longo da última […]
Senado retira perdão de dívidas tributárias a entidades religiosas e aprova MP do Refis
Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória que cria o Refis, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas a renegociação das dívidas tributárias com a União. Para a proposta ser aprovada, os senadores excluíram do texto os trechos controversos que concediam perdão a dívidas tributárias de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. […]
Senado aprova MP do Refis sem ‘jabutis’
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. O […]
Senado retoma voto de qualidade no Carf
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5/10), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 783/17, que institui um novo programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais conhecido como Novo Refis. Os senadores suprimiram os destaques aprovados na Câmara dos Deputados na última terça-feira (3), […]
Câmara aprova fim do voto de qualidade no Carf
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (03/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A mudança, que ainda passará pelo Senado, prevê que em caso de empate no tribunal administrativo a decisão será sempre pró-contribuinte. Isso significaria uma inversão do sistema atual, no qual […]