REFIS
Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 […]
Programas criados pelo governo podem perdoar dívidas tributárias de R$ 78 bi
BRASÍLIA – Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita Federal. O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação […]
Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/17. O prazo de adesão ao programa termina no dia 31 de agosto. Em formato de planilha, o simulador é […]
Governo deverá prorrogar adesão ao novo Refis e adiar votação da MP
Brasília – O governo deverá prorrogar em 90 dias, de 31 de agosto para 30 de novembro, o prazo de adesão ao novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis). Não houve acordo entre os parlamentares da base aliada e a equipe econômica para votar a matéria ontem (14), nem nesta semana no plenário da […]
AL: Fecomércio defende criação de parcelamento especial de débitos fiscais para recuperação das empresas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou, recentemente, o Estado de Alagoas a promover um programa de parcelamento de débitos fiscais. A medida resulta do Convênio nº 66/2017 e, quando instituída, deverá beneficiar os contribuintes com a redução de multas e juros, bem como com a concessão de parcelamentos de débitos tributários ou ainda, […]
Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, decidiram criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre a Medida Provisória 783/17. A medida, conhecida como a MP do Refis, permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de […]
Comissão vota na próxima quarta relatório da MP do parcelamento de multas
A comissão mista que analisa a medida provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) reúne-se na próxima quarta-feira (16), às 14h30, para analisar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). A reunião estava prevista inicialmente para a última quarta-feira (9), mas foi adiada. A MP institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O […]
MP do novo Refis é prorrogada por 60 dias; governo quer derrubar alterações feitas pelo relator
Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 783/2017) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. […]
Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças
Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera. Por ora, o volume de adesões está aquém do esperado. Com documentação pronta, as empresas esperam o desenrolar das negociações […]
Uma nova proposta de Refis é articulada na Câmara
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. “Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O Refis visa, ou deve visar, dar […]
PI: Sefaz prorroga Refis 2017 até 31 de agosto
A Secretaria de Fazenda anunciou nesta terça-feira (1) a prorrogação até 31 de agosto, do prazo de adesão ao Refis 2017. A medida visa dar oportunidade aos contribuintes que não conseguiram negociar os débitos de ICMS no prazo inicial previsto e que encerrou dia 31 de julho. A prorrogação está prevista na portaria 173/2017, assinada […]
GO: Prefeitura de Goiânia realiza Programa de Recuperação Fiscal
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia começa a valer a partir desta terça-feira, dia 1° de agosto. De acordo com a proposta, os contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão até 100% de descontos […]
Mais de 48 mil contribuintes já aderiram ao novo Refis
A Receita Federal informou que mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis implementado pela Medida Provisória (MP) 783. O Fisco, no entanto, não divulgou qual é o volume de dívida negociada ou o valor que será arrecadado com essas adesões. Nesta semana, a Petrobras anunciou que aderiu ao Refis […]
SP: Refis facilita renegociação de dívidas com a Prefeitura
Já está em vigor a Lei 15.461 que institui o Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas. Contribuintes que devem tributos e taxas municipais podem negociar os débitos com descontos de até 80% em multas no pagamento à vista. Quem optar pela parcela única de pagamento, também obtém 60% de abatimento nos juros. Débitos […]
SP: “Refis paulista” rendeu R$ 170 milhões aos cofres do governo
Menos de 10 dias após o início do prazo de adesão, o governo paulista pode ter recuperado R$ 170 milhões que deixaram de entrar aos cofres públicos decorrentes de débitos com tributos estaduais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse é o valor já negociado no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), […]