REFIS
Governo tenta barrar parecer que altera Refis
A área econômica do governo já traçou estratégia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um grupo de parlamentares que desfiguraram o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários. O governo tem sinalizado aos contribuintes que devem ao Fisco que façam a adesão no prazo e nas condições […]
GO: Goiânia: REFIS começa a valer em agosto
Segundo o secretário municipal de finanças, Oseias Pacheco, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia irá começar a ser posto em prática na primeira semana de Agosto. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 14 de julho e tem como função facilitar que os devedores do município quitem seus débitos. […]
Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis
A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um grupo de parlamentares que desfiguraram o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários. O governo tem sinalizado aos contribuintes que devem ao Fisco que façam a adesão no […]
Arrecadação federal sobe 3% e soma R$ 104,1 bilhões em junho
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,100 bilhões em junho, um aumento real de 3% na comparação com o mesmo mês de 2016. Foi o melhor desempenho para meses de junho desde 2015. Em relação a maio, houve uma expansão de 6,8%. No acumulado janeiro a junho, a arrecadação federal somou R$ […]
Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros
A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com profundas mudanças no texto, que aumentam as vantagens para as empresas devedoras. Entre as mudanças, a comissão aumentou o desconto […]
Meirelles critica novo Refis: “passa a ser mais negócio não pagar”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Ministério da Fazenda ainda avalia os impactos do novo programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis, mas que a arrecadação resultante do projeto pode ser reduzida a um montante bem baixo, próximo a R$ 1 bilhão. A previsão inicial da área econômica era arrecadar R$ 13,3 […]
Não existe espaço para absorver perda de R$ 12 bi com Refis, diz Mansueto
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ao Broadcast que o governo não tem espaço fiscal para absorver as mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis. Na última sexta-feira, em evento no Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as receitas com o Refis, […]
Comissão mista aprova de forma simbólica relatório do novo Refis com modificações
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O documento traz uma série de modificações ao texto original proposto pelo governo. Uma das mudanças mira o prazo de adesão ao programa. […]
Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidas de empresas
Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para as empresas. O parecer aprovado nesta quarta-feira, 13, pela comissão mista da […]
Parecer sobre conversão de novo Refis em lei acaba com voto de qualidade no Carf
A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Pert, novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, pretende acabar com o voto de qualidade dos presidentes de turmas julgadoras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No parecer aprovado nesta quinta-feira (13/7) ficou estabelecido que, no caso de empate nos julgamentos do órgão, a decisão […]
Relator do novo Refis prevê perdão de dívida de entidades religiosas
O relator do Novo Refis, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aproveitou seu parecer para atender a uma série de demandas não diretamente relacionadas ao programa atual de parcelamento tributário. As medidas vão desde perdão de dívida a instituições religiosas até reabertura de outros programas, passando ainda por prorrogação de concessões e permissões. O parecer de […]
MT: Refis é prorrogado para o dia 10 de outubro
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), prorrogou para o dia 10 de outubro a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso (Refis). A medida será publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (10), quando terminaria o prazo. Contribuintes que possuem débitos […]
Planejamento cria Refis para recuperar R$ 100 milhões em taxas de imóveis da União
Com o governo buscando recuperar receitas em todas as frentes, o Ministério do Planejamento também terá o seu Refis. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) anunciou o lançamento de um programa de renegociação de dívidas para recuperar os débitos de usuários de imóveis da União. A expectativa da pasta é receber pelo menos […]
MP do novo Refis tem acordo, e comissão fará apenas uma audiência
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), vai realizar apenas uma audiência pública. Os parlamentares da comissão aprovaram nesta quarta-feira (28) a unificação de todos os requerimentos para realizar o encontro na próxima terça-feira (4). Está prevista a participação de representantes do Ministério da Fazenda […]
PI: Adesão ao Refis de ICMS começa na segunda-feira (3)
Tem início na segunda-feira (3) e vai até o dia 30 de julho, o prazo de adesão ao Refis 2017. Este ano, o programa de recuperação fiscal é exclusivamente para o parcelamento de crédito tributário de ICMS. Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes. Podem ser […]