REFIS
Sem caixa, governo federal estuda elevar tributo da gasolina
Com a arrecadação em queda, a equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB) estuda aumentar o imposto da gasolina para conseguir cumprir a meta de manter o rombo das contas públicas em, no máximo, R$ 139 bilhões neste ano. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a ideia é dar uma cara ecologicamente correta para que a […]
CE: Governador anuncia Refis para multas de trânsito no Ceará
Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis, anunciou o governador Camilo Santana durante bate-papo em sua página no Facebook nesta terça-feira (27). Diretamente da França, onde cumpre agenda, o chefe do Executivo detalhou que os cidadãos com multas […]
MT: Contribuintes têm até julho para renegociar débitos com o Fisco
Contribuintes que possuem débitos tributários com o Estado têm até o dia 10 julho para renegociarem suas dívidas parceladas em até 60 meses ou com descontos de 75% a 100% nos juros e multas, nos pagamentos à vista. Os benefícios são concedidos por meio do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), criado pelo Governo de […]
Crise política põe em risco meta fiscal
Enquanto a ala política do governo tenta recorrer a um “pacote de bondades” para aplacar a crise que coloca em xeque a gestão de Michel Temer, a área econômica convive hoje com incertezas em torno da arrecadação de mais de R$ 90 bilhões em receitas extraordinárias que estavam previstas para este ano. No próximo relatório […]
ES: Refis: débitos com até 100% de desconto nos juros em Vitória
Para quem quer acertar débitos em impostos ou multas devidas à Prefeitura de Vitória até o fim de 2016 sem pagar os juros contabilizados, essa é a hora. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) de Vitória está dando prazo aos contribuintes devedores para que paguem seus débitos com até 100% de desconto até […]
Receita Federal detalha regras do novo Refis
A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 1711/2017 que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributára (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/2017. Conhecido como novo Refis, o programa de renegociação de dívidas tributárias vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. MP 783 trouxe regras mais flexíveis […]
PI: Governo lança Refis com parcelamento de crédito tributário de ICMS em até 180 vezes
Os contribuintes do Piauí terão uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vai realizar um programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o parcelamento de crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os débitos consolidados poderão ser parcelados […]
Arrecadação tem pior desempenho para maio desde 2010
Em relação a abril deste ano, houve queda de 17,50%. O valor arrecadado foi o pior desempenho para meses de maio desde 2010, quando as receitas somaram R$ 97,523 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 19 casas ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 94,600 bilhões a R$ 103,069 bilhões, […]
Receita Federal regulamenta Novo Refis; adesão começa em 3 de julho
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/2017. O programa, que ficou conhecido como novo Refis, vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. A MP 783 trouxe uma flexibilização […]
Contribuintes aguardam parcelamento de débitos
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos com redução de multa e juros para recuperar suas finanças e, de outro lado, dar fôlego às empresas e até pessoas […]
População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano
A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.00 Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi […]
SP: São Caetano estima recuperar R$ 10 mi com plano de Refis
Diante de instabilidade financeira, a Prefeitura de São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou projeto à Câmara para instituir programa de parcelamento de débitos, espécie de Refis, tendo expectativa de recuperar cerca de R$ 10 milhões. O valor é semelhante ao angariado em 2015 (foram negociados, na ocasião, R$ 6,2 milhões à vista […]
MP do novo Refis já recebeu 309 emendas
Deputados apresentaram emendas para impedir que empresas que distribuem lucros ou dividendos possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado por medida provisória enviada pelo governo na semana passada. Após muitas negociações entre parlamentares e a equipe econômica, que resultaram no envio de uma segunda medida provisória para a criação do novo Refis […]
Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa
A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. E parcelamentos especiais como o da MP 783, que reformula o novo Refis com desconto de até 90% nos encargos legais de quem aderir, contribuem para aumentar a vantagem para as […]
CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI
As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas condições para renegociação de dívidas com o Fisco estadual. Resultado de uma emenda proposta pelo deputado capitão Wagner aprovada ontem (1°) na Assembleia Legislativa, de […]