REFIS
ES: Governo arrecada quase R$ 68 milhões na primeira etapa do Refis
A primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, terminou na última quarta-feira (31) alcançando a marca de R$ 67,9 milhões arrecadados. Lançado pelo Governo do Estado em abril, o Refis é uma oportunidade para que empresas e pessoas físicas com débitos de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD quitem suas dívidas […]
Temer edita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana
O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que vinha sendo chamada de Novo Refis e tratava do mesmo assunto, perde a validade na próxima sexta-feira (2) se não for […]
Deputados querem banco e novo Refis para as micro e pequenas empresas
Brasília – Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios, com a criação do Banco Nacional da Micro e Pequena Empresa. Criar um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para as empresas optantes do Supersimples. Essas são as duas principais diretrizes que irão nortear os trabalhos da Comissão […]
Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 – NOVO REFIS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos desta Medida […]
Relator do Refis diz que novo texto pode incluir bônus de auditor
Mesmo com o acordo anunciado no sábado (27/05) com a área econômica do governo para a edição do novo Refis (parcelamento de dívidas tributárias), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira (30/05) que ainda aguarda a minuta do texto que está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Segundo o peemedebista, a nova versão […]
Novo Refis pode permitir renegociações de R$ 200 bi em dívidas
BRASÍLIA – O novo Refis que o governo negociou com o Congresso Nacional vai permitir uma renegociação de cerca de R$ 200 bilhões de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas, de acordo com expectativa preliminar do governo. Depois de uma polêmica e arrastada negociação com um grupo de deputados defensores de descontos maiores de […]
Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida provisória (MP) do Refis. Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. […]
Ainda há ‘abismo’ entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado
O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, afirmou nesta sexta-feira (26) que ainda existe um “abismo” entre o Congresso e o Executivo sobre as regras para um novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários. A declaração […]
Governo fecha acordo sobre novo Refis
BRASÍLIA – O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o acordo entre os parlamentares […]
Crise política brasileira pode prejudicar quem aderiu ao Refis
A crise política brasileira vai causar mais reflexos na economia do que muitos imaginavam. O embate entre os partidos de situação e oposição já tem atrapalhado algumas votações importantes nas casas do Legislativo, em Brasília, afetando diretamente pessoas físicas e jurídicas no País. Na última terça-feira, 23, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, chegou […]
Governo deve trocar MP do Refis por outra, com desconto em juros e multas
O relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (25) que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para substituir a medida. A proposta discutida é que a MP 766, que estabelece o novo Refis, […]
Publicada a Versão 1.1 da EFD-Reinf
Publicado em 25/05/2017 Publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1. Para ter acesso aos arquivos, clique aqui. Fonte: Receita Federal
ES: Refis reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual
Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem suas situações junto ao Fisco Estadual com […]
MP cria Refis para débitos com autarquias
Apesar da grave crise política por que passa Michel Temer, o presidente tenta dá continuidade a projetos e mostrar que o governo está trabalhando. Uma das primeiras ações concretas depois da delação da JBS na semana passada é a Medida Provisória 780/2017, publicada na edição desta segunda-feira (22/05), do Diário Oficial da União (DOU), que […]
Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples
Ganha força nesta quinta-feira (18) movimento pela criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para atender, desta vez, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas com débitos no regime tributário especial do Supersimples. Essa é um dos temas prioritários que serão tratados no Congresso durante o lançamento da Agenda Legislativa da […]