REFIS
MT: Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas
O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários mato-grossenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). Esse novo Refis é direcionado às empresas, ncluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que […]
ICMS / PI – Governo anuncia medidas econômicas para reduzir efeitos negativos da pandemia
O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesse domingo (14) medidas que serão adotadas pelo Governo para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. “Em função dessa segunda onda da pandemia da Covid-19, o governo do Estado do Piauí, por meio do Governador Wellington Dias, estabeleceu um conjunto de medidas econômicas […]
DF: Câmara Legislativa prorroga Refis 2020 até 31 de março
O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020) até 31 de março de 2021. A prorrogação consta do projeto de lei complementar nº 74/2021, encaminhado pelo governo no começo deste mês. Tramitando em regime de […]
RN: Prazo de adesão ao Super Refis 2020 termina nesta sexta-feira (29)
Natal – O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) termina nesta sexta-feira, 29 de janeiro. O Governo do RN, através da Secretaria Estadual de Tributação, já havia prorrogado a data limite em duas ocasiões, visando ampliar o maior número de empresas e pessoas físicas que queiram regularizar a sua situação […]
RN: Governo estabelece nova data para fim das adesões ao Super Refis
O prazo foi novamente postergado para 29 de janeiro e as adesões continuam sendo feitas pela internet. O programa já conta com mais de 28 mil adesões Natal – O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova […]
AM: Refis Estadual inicia nesta quinta feira
O Governo do Amazonas inicia nesta quinta-feira (3) o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial. O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições. Autorizada pelo convênio n⁰ 79/2020, do Conselho Nacional de […]
PI: Prazo de adesão ao Refis 2020 vai até 30 de novembro
Vai até o dia 30 de novembro, o prazo de adesão ao Refis 2020. Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. Para quem vai negociar débitos de IPVA, a adesão ao Refis pode ser feita toda pela internet através do link: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/faces/views/index.xhtml “No caso do IPVA, os contribuintes precisam […]
Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para […]
AM: Governo lança refis com redução de até 95% de juros e multas
Empresas e pessoas físicas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuições e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em atraso podem ganhar redução de até 95% das multas, punitivas e de mora, e dos juros. No caso do ICMS, o benefício […]
MT: Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize
Contribuintes que possuem débitos em dívida ativa têm até o dia 31 de dezembro para renegociar com descontos de até 75% nos juros e multas, por meio dos Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). Os programas foram retomados este ano pelo Governo de Mato Grosso e permitem a regularização de débitos gerados até […]
DF: Novo Refis é sancionado
O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal em tempos de pandemia, a medida pode injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, além de beneficiar mais de 344,4 mil pessoas físicas e […]
RN: Mais de 30 mil contribuintes podem renegociar débitos ao aderir ao Super Refis
O programa beneficia com parcelamento e descontos pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS e IPVA anteriores a 31 de julho deste ano. A adesão pode ser feita até o fim do mês pela internet. Natal – Os contribuintes pessoas físicas e jurídicas que estão com débitos fiscais ou já inscritos na Dívida Ativa […]
Refis: Pagamentos podem ser suspensos durante a pandemia
Os contribuintes que negociaram seus débitos com a União através de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um alívio financeiro durante a pandemia do coronavírus. É que esses débitos serão contemplados pela portaria nº 103 do Ministério da Economia que suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança das dívidas […]
MT: Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de até 75% nos juros e multas. O montante refere se a contribuintes que possuem débitos até 2016. Os programas foram restituídos por decreto publicado no […]
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (Medida Provisória 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Código Tributário Nacional – CTN (Art. […]