REFIS
Prazo para consolidar dívidas do Refis acaba hoje
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, têm até hoje (28) para prestar informações à Receita Federal e consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou no último dia 10. Quem não fizer o procedimento será […]
MS: Refis: Contribuinte do MS tem até sexta-feira para quitar débito de ICMS com desconto de até 90%
Os contribuintes com débito de ICMS têm até sexta-feira (21.12) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) e regularizar sua situação com até 90% de desconto no pagamento à vista ou parcelar em até 60 vezes, também com o benefício de redução de multas, com percentual variando de acordo com o […]
Problemas em sistema adiam início de Novo Refis
Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou segunda-feira (10) à noite, segundo a Receita Federal. Terça-feira (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente. O prazo para consolidar o […]
Prazo para consolidar dívidas do Refis vai até o dia 28 de dezembro
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou nesta segunda-feira, dia 10, e vai até o dia 28. Quem não fizer […]
Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Informações deverão ser prestadas até o dia 28 Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até […]
MS: contribuintes podem renegociar ICMS a partir de segunda-feira
A arrecadação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do governo do Estado deve ter início a partir de segunda-feira (10), prevê o secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva. O projeto será analisado em segunda votação nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa e as regras devem ser publicadas na edição do dia seguinte do Diário Oficial […]
PI: Contribuintes podem aderir ao REFIS 2018 a partir desta terça-feira
Os contribuintes que estão em débito com o IPVA, ICMS e ITCMD e taxas do Detran já podem negociar a regularização desses débitos a partir desta terça-feira (04 de dezembro de 2018). O projeto de Lei 41/2018, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS) 2018 relacionados a fatos gerados ocorridos até 30 […]
RS: Bento Gonçalves busca arrecadar R$ 3 milhões com Refis
Contribuintes em dívida com o município de Bento Gonçalves podem se dirigir à Secretaria de Finanças neste mês para buscarem refinanciamento. Até o dia 23 de novembro, o desconto oferecido é de 70% da multa e os juros moratórios não serão cobrados; depois dessa data e até o dia 18 de dezembro, o desconto da […]
Contribuintes que aderirem ao Refis terão benefício cancelado após 60 dias, caso não mantenham a regularidade fiscal
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) cancelará os parcelamentos firmados com os contribuintes que aderirem ao Programa de Refinanciamento (Refis) da dívida ativa, após comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda, dos contribuintes que não cumprirem suas obrigações tributárias por mais de 60 dias após a data da adesão. A regulamentação […]
Receita Federal amplia punições a grandes devedores
A Receita Federal atualizou a lista de medidas que podem ser tomadas contra devedores submetidos às chamadas “Cobranças Administrativas Especiais”, que abrangem valores superiores a R$ 10 milhões. A partir de agora, empresas que estão sujeitas a estas cobranças, caso não regularizem tais pendências com o Fisco, poderão ser excluídas do Programa Especial de Regularização […]
PL proíbe que pagamento de parcelas insuficientes gere exclusão do Refis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/10), um projeto de lei que proíbe a Receita Federal de excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2000 pessoas físicas e jurídicas que pagam parcelas consideradas insuficientes para amortizar a dívida. O texto final aprovado na […]
STJ afasta juros sobre multa perdoada pelo Refis da Crise
Uma questão importante para os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009) divide os ministros das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de decisões divergentes, caberá à 1ª Seção definir se devem ser cobrados juros sobre multa perdoada pelo parcelamento federal. Na semana passada, em […]
Vence medida provisória sobre prazo de adesão ao Refis do Funrural
Venceu o prazo de vigência da MP 798/2017, que estendeu até 29 de setembro de 2017 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis do Funrural. A publicação do ato declaratório de perda de vigência da MP se deu nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. Uma outra […]
Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs
Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente o que aconteceu com a Medida Provisória 798/17, editada em agosto do ano passado, e que só vai perder a […]
Deputado garante acordo para adiar prazo do Refis do Funrural
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou que o prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural vai ser prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Ele garantiu que a Medida Provisória (MP) 842/2018 será aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, dia 9, e que o Palácio do Planalto vai tentar dar […]