REFIS
ES: Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (30)
Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. O Programa, instituído pelo Governo do Estado, é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas regularizem suas dívidas junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução […]
Deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas
Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano na Câmara de um projeto criando um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto mais generoso do que o […]
TO: Confaz autoriza redução na alíquota sobre combustível de aviação
O secretário da Fazenda, Paulo Antenor trouxe boas notícias da reunião que participou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa semana em Brasília-DF. O órgão autorizou a Sefaz para proceder com medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. Com isso, o Governo do […]
Confaz aprova regras para Refis estaduais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira, 23, regras para a realização de programas de parcelamento de débitos pelos governos estaduais. O coordenador do Confaz, André Horta (RN), explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a ideia é igualar as normas dos Refis nas unidades da […]
Confaz aprova regras para Refis estaduais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira, 23, regras para a realização de programas de parcelamento de débitos pelos governos estaduais. O coordenador do Confaz, André Horta (RN), explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a ideia é igualar as normas dos Refis nas unidades da […]
Receita amplia prazo para desistir de ações de débitos inclusos no Refis
A Secretaria da Receita Federal ampliou até o último dia útil de novembro o prazo para que o contribuinte comprove a desistência de ações judiciais relativas a débitos que serão incluídos no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis. Esse prazo terminaria em 14 de novembro. O texto com a mudança, […]
Governo federal descontingencia R$ 7,5 bilhões do Orçamento
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (17) o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos. A liberação dos recursos foi possível, porque houve um aumento das receitas e queda das despesas conforme o relatório do 5º bimestre deste ano, e a manutenção da meta de R$ 159 bilhões […]
Prazo para adesão ao Refis termina nesta terça-feira
A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, termina nesta terça-feira (14). Para aderir, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal na internet até as 23h59min, horário de Brasília, lembrou a Receita Federal. Segundo a Receita, uma das modalidades prevê o pagamento em […]
Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos
Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília – Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende no texto a criação de um Refis para o […]
Veto em parcelamento de dívidas é armadilha fiscal, avaliam advogados
Na sanção à lei do último programa de parcelamento fiscal, o governo federal embutiu o que vem sendo considerado uma armadilha: ao vetar dispositivo que estabelecia não tributação dos valores registrados como receita por causa dos descontos na dívida fiscal, o governo abriu o caminho para a incidência de impostos sobre um benefício fiscal. Tributaristas […]
Publicadas normas que regulamentam novas condições ao Refis
O Diário Oficial da União do dia 26 de outubro publicou uma Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal que fazem adequação da regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) às novas condições de adesão do programa após a sanção da lei do novo Refis. Com […]
MP da prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial
O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira (31), foi prorrogado para o dia 14 de novembro. Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na tarde de hoje com a MP. […]
Meirelles: ‘Acredito que desta vez vamos conseguir a reforma tributária’
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 30, que acredita na aprovação da reforma tributária ainda na gestão do presidente Michel Temer. “É um processo que não é simples no Brasil, já foi tentado por vários governos, que não conseguiram. É possível, nós vamos conseguir”, disse o ministro, em evento da FecomercioSP, na […]
Entidades religiosas devem R$ 920 milhões em impostos à União
Entidades religiosas de todo o Brasil devem R$ 920 milhões em impostos e tributos à União. Esse valor inclui dívidas atrasadas que ainda estão sendo cobradas pela Receita Federal e débitos já incluídos na Dívida Ativa da União cobrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Esse total foi obtido a partir de um levantamento feito […]
Adesão ao novo Refis já está aberta
Após a sanção do presidente Michel Temer à nova edição do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a Receita Federal informou em nota que as adesões sob as novas condições estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26/10, às 8h. Para os contribuintes que já ingressaram com o pedido de renegociação de dívidas durante a […]