Reformas
Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou hoje (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo […]
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão da Suprema Corte terá […]
Proposta de reforma elimina nove impostos
A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra fiscal entre os Estados. […]
RN: Comsefaz delibera sobre Previdências Estaduais e Reforma Tributária
O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz) se reuniu na última quarta-feira (8), em Brasília, para tratar das pautas das previdências estaduais e de ajustes no Federalismo Fiscal brasileiro – assunto que é retomado quando se revisitam discussões de reforma tributária. Na parte da manhã foi debatida a proposta de ajustes às previdências […]
Governo cria conselho para desburocratizar máquina pública
O governo decidiu criar um novo ‘conselhão’ para decidir quais serão as ações prioritárias para reduzir a burocracia que trava a máquina pública e engessa o desenvolvimento. A medida foi recebida com reservas pelo setor privado. Pelo decreto publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), o chamado “Conselho Nacional para a Desburocratização – […]
Estados não podem pagar a conta na reforma tributária, avalia senadora
A senadora Simone Tebet (PMDB) afirmou que se o projeto da reforma tributária, for enviado ao Congresso Nacional, no segundo semestre, não pode prejudicar a arrecadação dos estados, que já convivem com problemas financeiros. Ela defende que a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenha diferenças regionais. “A reforma não pode […]
Quase a metade do preço pago por seus eletrônicos é tributo
A recessão atingiu as empresas em cheio, comprometendo seu faturamento e capacidade de investir. Em meio a um cenário de degradação econômica, os empresários cobram ações do governo que desencadeiem uma retomada. Entre elas, mudanças no sistema tributário do país. Empresários do setor de eletroeletrônicos, um dos mais afetados pela crise econômica, cobram a simplificação […]
Para o setor têxtil, menos impostos é igual a mais emprego
A Abit, que representa os fabricantes de vestuário, pede uma Reforma Tributária que barateie a mão de obra, que chega a representar até 60% dos custos da confecção de roupas. O setor têxtil está entre os maiores empregadores da indústria. São 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e outros 8 milhões de indiretos gerados […]
Reforma tributária será implementada em três etapas
O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado. A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas […]
Reforma Tributária – Proposta Dep. Luiz Carlos Hauly Foi Apresentada À Comissão Especial
No dia 22/02, o deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou a proposta de Reforma Tributária à comissão especial. vejam os detalhes: Relator apresenta proposta de reforma tributária para nortear debate em comissão Fonte: Sped Brasil
Com reforma tributária no horizonte, planos pedem para entrar no debate
Aproveitando o início das discussões do governo sobre uma possível reforma tributária, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) aponta para a necessidade de flexibilização dos tributos pagos atualmente pelo setor. Mesmo sem assuntos específicos previstos para pleito, a Abramge ressalta que, a medida que o debate for avançando no governo, a entidade deverá […]
Proposta de simplificação tributária é insuficiente, avaliam especialistas
A simplificação de impostos em discussão no governo federal deve ser insufuciente para agilizar o processo tributário brasileiro, dizem especialistas ouvidos pelo DCI. Para eles, mesmo com a implantação de um plano, os maiores problemas do País só serão resolvidos com uma ampla reforma. A sócia do DDSA Advogados, Sabine Schuttoff, avalia que as medidas […]
Sebrae vai ajudar deputados na discussão da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, assinaram nesta quarta-feira (22) um acordo de cooperação técnica para auxiliar os parlamentares na consolidação do projeto de lei que vai nortear a reforma tributária no Congresso Nacional. Por […]
Imbassahy “não vê sentido” em alta na carga tributária
Em sua primeira entrevista coletiva como ministro, Antonio Imbassahy (Secretario de Governo) afirmou que o governo está cortando “na própria carne” e que ele não vê a possibilidade de propostas de aumento de tributos prosperarem. “Não há nenhum sentido em fazer proposta para aumentar carga tributária”, afirmou. Segundo ele, a “ideia básica” da Reforma Tributária […]
Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF; governo diz que carga não subirá
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (12) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de Imbassahy foi feita após o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ter […]