Reforma Trabalhista
Comissão mista da reforma tributária deve ser prorrogada
O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir a prorrogação dos trabalhos até 31 de março de 2021. Instalado em março deste ano para definir mudanças constitucionais sobre a cobrança de tributos, o colegiado deveria encerrar as atividades nesta quinta-feira (10). Roberto Rocha anunciou o pedido de prorrogação em […]
Nota técnica SEI nº 51520/2020/ME, que determina 13º integral em jornada reduzida e proporcional em contratos suspensos
Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13° salário e das férias dos trabalhadores. Confira na íntegra: Nota Técnica SEI – nº 51520/2020 ME Fonte: Ministério da […]
Mentira tem perna curta: Testemunhas são presas por mentirem em ação trabalhista
O juiz Marlos Augusto Melek, um dos redatores da Reforma Trabalhista, mandou prender duas testemunhas em flagrante por mentirem durante audiência O juiz Marlos Augusto Melek, um dos redatores da Reforma Trabalhista, mandou prender duas testemunhas em flagrante por mentirem durante audiência nesta semana na Justiça do Trabalho de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, […]
Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), extinguiu a […]
Quais os impactos da Lei da Liberdade Econômica na área trabalhista?
A Lei da Liberdade Econômica, 13.874/19, resultante da conversão da MP da Liberdade Econômica, já está em vigor. Ela estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, além de trazer importantes alterações na legislação trabalhista para empresários. […]
Empresários cobram sistema único para informações sobre trabalhadores
Representantes de empresários manifestaram preocupação com a possibilidade de a Receita Federal manter uma plataforma de informações sobre os trabalhadores separada do sistema E-Social. A simplificação do E-Social foi discutida nesta quinta-feira (26) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Diretora de gestão e produtos da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e […]
Carteira de Trabalho Digital já está em vigor; mudança quer reduzir a burocracia
Os brasileiros contam, deste esta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: […]
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal […]
Governo muda regras sobre acordos trabalhistas
As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com trabalhadores na Justiça ou extrajudiciais. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada pelo presidente Jair […]
“O que o governo Bolsonaro quer mudar com a nova reforma trabalhista”
Dois anos depois da aprovação de uma ampla reforma trabalhista durante a gestão de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro estuda novas mudanças na legislação do trabalho. Desde o último dia 5 de setembro, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado por portaria do Ministério da Economia, vem se reunindo para fazer […]
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica
Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto originário do Executivo já trazia alterações em regras trabalhistas e, no Congresso, as propostas foram intensificadas. […]
Presidente do TST defende que ainda é cedo para avaliar a reforma trabalhista
A Justiça do Trabalho não tem nenhuma relação com o novo grupo de especialistas criado pelo Ministério da Economia para discutir uma possível segunda fase da reforma trabalhista, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. Recém-informado da existência do colegiado, ele conta que os magistrados que fazem parte da iniciativa estão […]
Governo cria grupo de trabalho para discutir nova reforma trabalhista
O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5) um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e acadêmicos para discutir novas mudanças na legislação trabalhista. Segundo portaria publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”, o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o […]
Governo quer nova CPMF para empregar mais jovens
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de […]
MP da Liberdade Econômica é uma nova reforma trabalhista? Entenda
A Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, estabelece diversas providências que buscam ampliar a liberdade econômica e assegurar o livre mercado. Apesar disso, no âmbito das leis trabalhistas, ela não cria nenhuma alteração. Ocorre que toda medida provisória deve ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer modificações nesse trâmite. No caso […]