Reforma Trabalhista
TST mantém pagamento de honorários por trabalhadores
Os trabalhadores estão perdendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a discussão sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista: o que estabeleceu o pagamento de honorários em caso de derrota (sucumbência), mesmo por beneficiário da justiça gratuita. Duas das oito turmas da Corte já analisaram o tema e, em decisões unânimes, mantiveram a […]
A MP da contribuição sindical caiu, o que acontece agora?
A contribuição sindical obrigatória, antigamente conhecida como imposto sindical, foi criada por Decreto-lei em 1940 e, posteriormente, em 1943, incorporada à CLT. Trata-se de uma contribuição anual, compulsória, devida por todo trabalhador pertencente a uma categoria profissional e por todo empregador que se enquadre em alguma categoria econômica. Em relação ao trabalhador, a contribuição é […]
OIT mantém Brasil entre monitorados e pede relatório da reforma trabalhista
O Brasil vai permanecer entre os países monitorados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) após denúncias contra a reforma trabalhista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) durante a conferência realizada em Genebra, na Suíça, por suspeitas de violação a convenção 98, que trata de negociação coletiva. Na semana passada, 24 países foram incluídos na […]
Mudanças na reforma trabalhista geram divergência
Um ano e meio depois de entrar em vigor, a Reforma Trabalhista ainda é motivo de discordâncias. Aprovação rápida, com pouca discussão e mudança em mais de 100 artigos de forma abrupta é como define o processo a juíza do Trabalho e presidente Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), […]
Arrecadação de sindicatos cai após reforma
Prestes a completar dois anos, a reforma trabalhista, sancionada em julho de 2017, tem impactado negativamente na receita dos sindicatos do Rio Grande do Sul, que alertam para serviços que estão deixando de ser prestados em razão do déficit orçamentário e redução drástica do corpo de funcionários das entidades. Um dos pontos da reforma, que […]
TRT-10 reforma decisão para adequar honorários à reforma trabalhista
Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial com os pedidos que foram negados. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, ao aplicar a mudança de entendimento estabelecida pela reforma trabalhista. Na ação, o autor relata que trabalhou como vigilante […]
Crise no Brasil frustra efeitos da reforma trabalhista
A geração robusta de empregos prometida pela reforma trabalhista esbarra na frustração com o crescimento econômico do Brasil. Pouco antes de as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrarem em vigor, em novembro de 2017, a equipe do então presidente Michel Temer chegou a falar na geração de 6 milhões de vagas. Até […]
A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019
A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a […]
Quais regras da Reforma Trabalhista podem deixar de valer?
As normas criadas pela Reforma Trabalhista podem deixar de ser válidas em duas situações. Uma é com o surgimento de nova lei que revogue a regra anterior. Outra é mediante declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Embora alguns dispositivos tenham recebido críticas, não parece existir atualmente nenhuma predisposição no Congresso ou no Planalto para […]
OAB contesta reforma trabalhista no Supremo
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. A reforma trabalhista, que tem como respaldo a Lei 13.467/2017, está em vigor desde novembro de 2017, […]
Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda
O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista. “A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal”, afirmou à BBC News Brasil o […]
Governo quer imposto sobre vale-refeição
O pagamento do auxílio-alimentação por meio de tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação (os chamados vale-refeição) pode ser desestimulado, segundo o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto. O motivo é uma determinação da Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, para que o benefício integre a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo […]
Setor têxtil está otimista, mas aguarda reformas, mostra pesquisa
As indústrias do setor têxtil e de confecções estão otimistas com as perspectivas para o país em 2019, mas consideram que o governo precisa realizar reformas estruturantes para que a recuperação da economia seja efetiva. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) com associados […]
Ilan Goldfajn defende reformas e aponta recuperação econômica
Em uma apresentação na filial paulista da escola de negócios Wharton School (Universidade da Pensilvânia), neste domingo (6), o presidente do Banco Central Ilan Goldfajn mostrou indicadores que apontam recuperação da economia e apontou a necessidade de reformas. Goldfajn defendeu a autonomia do Banco Central, a abertura da economia e as mudanças realizadas na Taxa […]
Raquel Dodge aponta inconstitucionalidade em trechos da reforma trabalhista
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) diversos pareceres nos quais se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os principais pontos analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes […]