Reforma Trabalhista
A Reforma Tributária necessária que ninguém quer fazer
As portas de novas eleições gerais, o Brasil mantém o foco em discussões sobre corrupção, enquanto as soluções de mazelas históricas ainda não entraram no debate. O abismo que separa ricos e pobres, talvez uma das maiores delas, não será resolvido com a eleição, e nem nos próximos quatro anos. Mas um estudo lançado neste […]
As horas in itinere foram mesmo suprimidas pela reforma trabalhista?
O inciso XIII do art. 7º da CF/88 prevê o direito dos trabalhadores à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O caput do art. 58, que não foi alterado […]
Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano […]
TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem
Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa […]
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da […]
Reforma trabalhista aumentou a desigualdade, dizem pesquisadores
Ao completar seis meses em vigor, a reforma trabalhista tem impactado de maneira mais relevante setores marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, aumentando a precarização para os empregados desse segmento, apontam pesquisadores da Unicamp, em artigo. Publicado na semana passada no site “Brasil Debate”, o texto foi citado nesta segunda-feira (25) […]
Reforma trabalhista: o Brasil ajustado às normas internacionais
Já se demonstrou que a dita reforma trabalhista atropelou prazos, impediu debates e utilizou informações equivocadas, inclusive de outros países, reproduzidas de forma acrítica por autoridades como se verdade fossem. Com isso, angariou apoio de desavisados que serão fortemente prejudicados pela alardeada modernidade. Questão interessante, e pouco abordada, diz respeito à necessária compatibilidade da alteração legislativa […]
Regras da reforma trabalhista só valem para os novos processos
A maioria das novas regras processuais trabalhistas não deve ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro, data em que entrou em vigor a reforma (Lei 13.467/2017). O entendimento — que inclui pontos que geram custos aos trabalhadores — está na Instrução Normativa nº 41, aprovada nesta quinta-feira pelo Pleno do Tribunal Superior […]
Com seis meses de reforma trabalhista, número de ações cai 40%
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das […]
TST regulamenta pontos da reforma trabalhista
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que, em determinadas situações, só será considerada a nova legislação trabalhistas para ações iniciadas depois de 11 de novembro de 2017, quando as novas regras entraram em vigor. O principal tema tratado pelo TST são os honorários de sucumbência – valor pago pelo perdedor da causa […]
Varejo teme risco de fim do trabalho intermitente
Representantes de grandes grupos varejistas reunidos pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) esperam passar as próximas semanas pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade tem pedido reuniões com os ministros da Corte para defender a permanência do trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista e que foi contestada em uma ação direta […]
[EVENTO] Reforma Trabalhista em vigor. E agora?
A Lei 13.467/2017 que introduziu alterações na C.L.T., conhecida como a “reforma trabalhista” está em vigor desde 11/11/2017. E agora? O que efetivamente mudou no dia a dia das empresas? E o Judiciário, como está decidindo? Quais seus posicionamentos sobre as alterações? Esses e outros temos serão discutidos no evento “Reforma Trabalhista em vigor. E […]
Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%
O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando […]
Sem imposto obrigatório, sindicatos enxugam para sobreviver
O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando […]
Seis meses de reforma trabalhista
Logo que foi anunciada a reforma trabalhista, os críticos apregoavam consequências nefastas ao trabalhador com carteira assinada. Diziam que seriam expurgados os direitos conquistados por mais de 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e FGTS ou que a Justiça do Trabalho poderia acabar. Não bastasse toda a confusão, o governo […]