Reforma Trabalhista
Enquete aponta as maiores dúvidas sobre a reforma trabalhista
Em vigor desde 11 de novembro, a reforma trabalhista, regulamentada pela Lei 13.467/17, ainda é motivo de dúvida para empresas e trabalhadores. Para mapear os pontos mais críticos e as mudanças mais aceitas, o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) realizou uma enquete com cerca de 400 […]
Contribuição Sindical Patronal – Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?
Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical patronal. Esse é mais um daqueles temas polêmicos que deverão ainda ter muita discussão devido o impacto que provoca no dia a dia. Mas agora em janeiro de 2018, o que deve ser feito com a […]
Entenda Como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior. A RAIS tem por objetivo: O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; O provimento de dados para a […]
TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da reforma trabalhista (Lei no 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. A sessão para analisar o tema está marcada para o início de fevereiro. Súmulas são orientações criadas para balizar […]
Senadores querem assegurar direitos do trabalhador com mudanças na reforma trabalhista
No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado das alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de […]
Pagar hora extra pode ficar mais caro para as empresas neste ano
Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no final de 2017 pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo descanso semanal aos domingos – se a jornada […]
Tramita na Câmara proposta que restringe a terceirização
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8182/17, que restringe a terceirização às atividades-meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade. Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa, uma das medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro. […]
Pequenas vão esperar teste das grandes para aplicar a nova CLT
Há vagas. Enquanto as maiores, como Magazine Luiza, já contratam pelo trabalho intermitente, as de menor porte vão esperar as repercussões da modalidade para seguir o mesmo caminho. Enquanto grandes varejistas já começaram a contratar pelo trabalho intermitente, formato permitido com a reforma trabalhista, as pequenas do setor esperam as repercussões do uso da nova […]
MP que altera reforma trabalhista tem quase mil emendas de deputados
Tramita no Congresso a medida provisória (MP) 808, que altera 17 artigos da reforma trabalhista, entre os quais o trabalho intermitente, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada de 12 horas por 36. O texto recebeu 967 emendas, sendo 142 delas, ou 15%, sobre mudanças nas regras do trabalho intermitente, conforme […]
“Reforma trabalhista traz muitas dúvidas”, diz juiz
Para o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, em São Paulo, Elizio Perez, ao contrário do que argumenta quem defende a reforma trabalhista, o novo texto gera mais dúvidas e inseguranças do que antes dela. O magistrado, que reverteu a demissão em massa de trabalhadores de um hospital em São Paulo no […]
A reforma trabalhista vai melhorar a relação de trabalho?
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, chamada de “reforma trabalhista”, que alterou e também criou alguns artigos da CLT, como de outros diplomas legais, está em vigor em meio a pontuais polêmicas, a algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e à possibilidade de medidas provisórias […]
Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho […]
Reforma trabalhista também traz mudanças para as ações na Justiça
A reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro trouxe muitas mudanças, inclusive para o trabalhador que entra com uma ação na Justiça contra o empregador. Os processos vão ser mais rigorosos. Vitor é advogado, representa um empregado que entrou na Justiça contra a empresa em que trabalhou como gerente sem registro em […]
Contadores devem ficar atentos aos novos pontos da Reforma Trabalhista
No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Primeiro, é importante salientar que essa MP tem o intuito de harmonizar algumas vertentes da Reforma Trabalhista, oriunda da Lei […]
O rigor trazido pela reforma trabalhista
No dia-a-dia da advocacia trabalhista é comum vermos ações estruturadas a partir de modelos genéricos, com muitos pedidos aventureiros e em sua maioria não liquidados (os famosos pedidos “a apurar”). Também é comum vermos empresas com defesas extensas que, quando analisadas com atenção, não passam de pontuações jurídicas também genéricas, feitas à margem do caso […]