Lucro Presumido ou Arbritado
Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais
A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marco Aurélio Almeida, esclarece […]
Distribuição isenta de dividendos no lucro presumido
A partir do exercício de 1996, com o advento da Lei n. 9.249/95, os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados do exercício, pagos ou creditados por pessoas jurídicas domiciliadas no País, tributadas com base no Lucro Real, presumido ou arbitrado, não são sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), […]
TRF4 Decide: ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo Lucro Presumido
Em um mandado de segurança impetrado que tinha por objetivo excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na forma de lucro presumido e buscando também a compensação das exações cobradas a maior, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região decidiu favoravelmente ao contribuinte. O tribunal lembrou que base de cálculo do […]
O Excesso das Obrigações Tributárias Acessórias
Dentre as inúmeras exigências do fisco para uma empresa no Brasil estão as denominadas “obrigações tributárias acessórias”, que correspondem a informações, declarações e demonstrativos fiscais e contábeis que deverão ser cumpridas pelo contribuinte, além da obrigação tributária principal (pagamento do tributo devido). Recomendo aos gestores checarem se as mesmas estão sendo cumpridas a contendo e nos prazos […]
O regime tributário pode salvar ou quebrar sua empresa
Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Essas opções irão ditar os encargos de sua empresa ao longo do ano. Por isso, a especialista Marcia Alcazar (foto) recomenda aos empresários rigor na escolha do regime mais adequado A opção pelo regime tributário precisa ser feita com cuidado pelo empresário porque a legislação não permite mudanças ao […]
2017: Os Desafios dos Profissionais de Contabilidade
Frequentemente encontro situações em que os gestores estão mais preocupados com alguma medida governamental do que agir preventivamente, planejando e analisando alternativas dentro do cenário previsível. O ano de 2017 promete ser de leve recuperação econômica. Mas isto não tornará um ano menos penoso para os negócios em geral, pois os efeitos da recessão, do desemprego, […]
Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para determinar o melhor regime de tributação para 2017. A tarefa exige elaboração de contas, […]
Lucro Presumido – Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo: -As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título […]
Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita
Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu os contribuintes sobre a tributação do Lucro Presumido: Obra de Construção e Perfuração – Base Tributável – Solução de Consulta Cosit 129/2016 Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais […]
Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas
Uma das principais razões para a queda real (descontada a inflação) de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas. A ampliação do Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de […]
Receita esclarece base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos no regime do lucro presumido
A Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT n° 75/2016 publicada no DOU de 03/06/2016, esclarece sobre a aplicação da legislação tributária federal, no que tange aos percentuais aplicados para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos no regime do lucro presumido: “ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA […]
Imposto de Renda sobre lucro presumido pode mudar
A presidente Dilma quer elevar a cobrança de Imposto de Renda de empresas que adotam o sistema de lucro presumido para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 5% anunciada por ela no último domingo (1º). A petista pretende também fechar brechas, para aumentar a arrecadação, no IR sobre […]
Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet
Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais Lei Rouanet […]
Comissão especial sobre mudanças no Supersimples ouve Afif Domingos
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projetos de Lei Complementar 25/07) ouve, nesta tarde, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e será realizado no plenário 1, a partir das 14h30. Afif Domingos é a favor […]
O governo prepara um novo Simples Nacional
Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, […]